Receita Federal regulamenta o ressarcimento e a compensação do crédito fiscal de subvenção para investimento

Norma estabelece os procedimentos a serem adotados pelas empresas beneficiárias do regime especial
RFB amplia programas e benefícios que deverão ser informados pelos contribuintes na DIRBI

Com atualização de normas, empresas deverão informar mais detalhes sobre benefícios tributários
STF autoriza que bancos compartilhem dados de clientes com os fiscos estaduais

Para a relatora, a garantia constitucional à privacidade não é absoluta e o tema não precisa ser tratado em lei complementar
Bernard Appy ressalta que a atuação dos contadores será diferente no novo sistema tributário

Secretário do Ministério da Fazenda afirma que esses profissionais passarão a participar mais da gestão das empresas
Lei do Agro: entenda o que mudou na concessão de crédito

A nova Lei do Agro, conhecida como Lei 14.421, ou ainda, Lei do Agro 2, trouxe uma série de alterações para o setor, especialmente relacionadas à concessão de créditos. Isso porque o setor do agronegócio pode acessar um crédito específico para impulsionar seus negócios, conhecido como crédito rural
Projeto do governo eleva alíquotas de tributos de empresas para evitar perdas com desoneração

Ministério da Fazenda pretende arrecadar R$ 20,9 bilhões com esse aumento já em 2025; a Câmara dos Deputados analisa a proposta
Governo de Goiás propõe ampliação dos benefícios para regularização de débitos tributários

Proposta permitirá ainda que contribuintes aproveitem os mesmos benefícios oferecidos pelo “Negocie Já” até o prazo final da vigência do programa
Alterações feitas pela Câmara elevam para 28% alíquota geral da reforma tributária, diz estudo da Fazenda

Mudanças propostas afetarão alíquota de referência total do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Sobre Bens Serviços (CBS), que compõe o IVA dual
Reforma tributária: como empresários podem começar a se adaptar às mudanças fiscais

Com a reforma tributária em vista, os empresários brasileiros devem começar a entender as possíveis mudanças fiscais. A reforma tributária promete transformar completamente o sistema de tributação de consumo e, apesar de ter início previsto só em 2026, as empresas devem já começar a se preparar
ITR 2024: prazo para declaração começa nesta segunda-feira; saiba como fazer

O ITR é um imposto federal que deve ser pago pelo proprietário da terra, pelo titular do domínio útil ou pelo possuidor, independentemente do título de posse