Fazenda estuda novas medidas compensatórias para a desoneração da folha
Prazo para governo e Congresso decidirem sobre compensação da desoneração se encerra em 19 de julho
Alíquota da Reforma Tributária deve ser mantida em 26,5%, afirma Grupo de Trabalho
Grupo de Trabalho da Reforma Tributária afirma que objetivo é assegurar que a carga tributária seja neutra para todos os setores da economia
Reforma tributária: governo estuda incluir tributação do rendimento de fundos de investimento imobiliário
Deputado diz que relatório do projeto de regulamentação não prevê taxação de fundos imobiliários
STJ decide que contribuição previdenciária deve incidir sobre adicional de insalubridade
Ministros entenderam que a verba tem natureza remuneratória
Contencioso tributário: Receita prorroga edital de transação voltado para a tese de subvenções
Receita estipula que adesão poderá ocorrer até às 19h (horário de Brasília) do dia 30 de setembro
STJ: contribuinte não pode tomar créditos de PIS/Cofins sobre reembolso do ICMS-ST
Decisão é de observância obrigatória para os demais tribunais, com exceção do STF e do Carf
Após reunião com Lira, GTs marcam entrega de relatório da reforma para 3/7
Ficou definida a votação do texto na semana do dia 8/7, com previsão de que ocorra entre os dias 10/7 e 12/7
Exclusão de ICMS-ST da base de PIS e Cofins vale a partir de março de 2017, decide STJ
Trata-se da data da sessão em que o STF julgou o Tema 69, a ‘tese do século’
MP 1227: contribuintes deverão informar benefícios fiscais até 20 de julho
Declaração é obrigatória para uma lista de 16 incentivos usufruídos a partir de janeiro de 2024
STF forma maioria para manter PIS/Cofins sobre locação de bens móveis e imóveis
Resumo da noticia
