Entenda o projeto de desoneração da folha, sancionado por Lula
Desde que o STF declarou inconstitucional o projeto que prorrogou a desoneração, executivo e Legislativo negociavam acordo sobre o tema
Justiça determina exclusão de adicional do ICMS do PIS/Cofins
Sentenças afastaram entendimento manifestado pela Receita por meio de solução de consulta sobre fundos de combate à pobreza
Quita Goiás: PGE-GO lança programa de transação tributária com descontos de até 70% em dívidas
O programa oferecerá condições vantajosas, como descontos em multas e juros, além de possibilitar o parcelamento do valor restante com base na capacidade econômica do contribuinte
Contribuintes podem se beneficiar com a redução temporária do ITBI em Aparecida
A redução do ITBI é uma oportunidade para quem deseja regularizar transações imobiliárias
Receita Federal regulamenta o ressarcimento e a compensação do crédito fiscal de subvenção para investimento
Norma estabelece os procedimentos a serem adotados pelas empresas beneficiárias do regime especial
RFB amplia programas e benefícios que deverão ser informados pelos contribuintes na DIRBI
Com atualização de normas, empresas deverão informar mais detalhes sobre benefícios tributários
STF autoriza que bancos compartilhem dados de clientes com os fiscos estaduais
Para a relatora, a garantia constitucional à privacidade não é absoluta e o tema não precisa ser tratado em lei complementar
Bernard Appy ressalta que a atuação dos contadores será diferente no novo sistema tributário
Secretário do Ministério da Fazenda afirma que esses profissionais passarão a participar mais da gestão das empresas
Lei do Agro: entenda o que mudou na concessão de crédito
A nova Lei do Agro, conhecida como Lei 14.421, ou ainda, Lei do Agro 2, trouxe uma série de alterações para o setor, especialmente relacionadas à concessão de créditos. Isso porque o setor do agronegócio pode acessar um crédito específico para impulsionar seus negócios, conhecido como crédito rural
Projeto do governo eleva alíquotas de tributos de empresas para evitar perdas com desoneração
Ministério da Fazenda pretende arrecadar R$ 20,9 bilhões com esse aumento já em 2025; a Câmara dos Deputados analisa a proposta
