RFB intensifica fiscalização e combate a fraudes com nova portaria

Medida fortalece investigações, amplia transparência e pode levar à revogação de licenças de empresas envolvidas em crimes.
Appy prevê aumento de 10% no poder de compra com Reforma Tributária

Secretário do Ministério da Fazenda destaca benefícios da simplificação do sistema e da eliminação de tributos cumulativos em podcast
Receita vai beneficiar contribuinte ‘pontual’

Programa nas áreas tributárias e aduaneira dará prioridade a quem cumprir obrigações de forma mais regular
Erros fiscais custam caro e podem ser evitados com planejamento tributário

Despesas desnecessárias podem ser evitadas com a ajuda de uma consultoria especializada e de um contador, além da efetivação de um planejamento tributário.
Goiás- Estado simplifica Dare do contribuinte industrial

Mudança em vigor a partir de fevereiro reduz de três para um o número de documentos fiscais de recolhimento do ICMS
Decreto institui Desenrola Rural que ajudará 1,3 milhão de famílias

Instituições têm até dez dias para oferecer renegociações.
CBS, IS e IBS: como e quando os novos tributos serão aplicados?

IBS, CBS e IS substituem tributos antigos, alteram regras de arrecadação e impactam empresas com mudanças na carga tributária e incentivos fiscais.
Estados elevam ICMS de compras internacionais para 20% a partir de 2025

A alíquota do ICMS sobre compras em marketplaces estrangeiros, como Shein e AliExpress, subirá para 20%.
Quita Goiás: PGE-GO publica regulamento do programa goiano de transação tributária

Foi publicado nesta segunda-feira (10/02) o regulamento da Lei Complementar n° 197, que institui o programa de transação tributária do Estado, intitulado “Quita Goiás”. Sob a coordenação da Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO), a iniciativa permite que o Estado e os contribuintes negociem débitos relacionados ao ICMS, ITCMD e IPVA sem a necessidade de ação judicial.
TRF4 permite a transportadora aproveitar créditos de PIS e Confins sobre diversos itens

Caso envolve interpretações sobre o conceito de insumos no regime não cumulativo dessas contribuições