Receita libera ferramenta oficial de cálculo da Reforma Tributária sobre o Consumo
Nova Calculadora de Tributos permite simular CBS, IBS e IS com base nas regras da Reforma Tributária e já está disponível para contribuintes e empresas.
STF reforça que aumento do IOF não vale para período suspenso
Ministro esclarece que alíquotas elevadas de IOF não incidem sobre operações realizadas durante suspensão do decreto presidencial.
Congresso pede que STF reconheça ilegalidade de decretos presidenciais que elevam o IOF
Parlamento defende que Executivo usou o imposto com fins arrecadatórios, violando a Constituição; ações tramitam no STF e aguardam audiência de conciliação.
Estados lançam Refis do ICMS com até 95% de desconto
Rio, Paraná e Tocantins vão permitir parcelamento de débitos com grandes reduções em multas e juros; medida aguarda regulamentação para começar a valer.
Publicado Edital de Transação por adesão para débitos de pequeno valor
Medida tem como foco estimular a regularização de débitos com menor impacto financeiro, permitindo maior acesso às condições facilitadas de pagamento.
Fim do ICMS e ISS: entenda o que entra no lugar dos tributos
Reforma Tributária extingue impostos estaduais e municipais e adota modelo de IVA com CBS e IBS entre 2026 e 2033.
Receita Federal confirma início do split payment em 2027
Receita Federal confirma que o split payment começa em 2027, com fase facultativa e escalonada. Empresas devem se preparar para a nova sistemática.
Receita reconhece exclusão do ICMS-ST do cálculo do PIS/COFINS
Receita Federal permite exclusão do ICMS-ST da base de cálculo do PIS e COFINS, seguindo decisão do STJ. Empresas podem recuperar valores pagos nos últimos cinco anos.
Escalada dos juros pede gestão de caixa
Com os juros altos, o custo do dinheiro aumenta, tornando o crédito mais caro e dificultando investimentos e operações rotineiras.
Secretário da Fazenda alerta: empresas já estão atrasadas na reforma tributária
Appy alerta empresas para urgência na adaptação à reforma tributária.
