Com a entrada em vigor da Reforma Tributária aprovada pela Emenda Constitucional nº 132/2023, o sistema fiscal brasileiro passa por uma das transformações mais significativas das últimas décadas. Pensando nisso, a KBL Contabilidade iniciou uma série de comunicados com o objetivo de manter seus clientes informados e preparados para essa transição.
O que muda na emissão de documentos fiscais
A reforma prevê a substituição gradual de diversos tributos (como PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) por dois novos impostos sobre valor agregado:
- CBS – Contribuição sobre Bens e Serviços (Federal)
- IBS – Imposto sobre Bens e Serviços (Estadual e Municipal)
Essas mudanças já começaram a impactar diretamente a emissão de documentos fiscais eletrônicos (como NF-e, NFC-e, CT-e e NFS-e). Novas Notas Técnicas foram publicadas para orientar os ajustes nos sistemas de emissão:
- NT 2025.002-RTC – Versão 1.01 (NF-e e NFC-e)
- NT 2025.001 – Versão 1.01 (CT-e)
- Nota Técnica SE/CGNFS-e nº 002 (NFS-e)
Esses documentos introduzem novos campos e grupos voltados ao preenchimento do IBS, CBS e IS (Imposto Seletivo), com base na EC 132/2023 e na Lei Complementar nº 214/2025.
Cronograma de implementação
As mudanças seguem um cronograma escalonado:
- Julho/2025 – Liberação do ambiente de testes
- Outubro/2025 – Liberação do ambiente de produção
- Janeiro/2026 – Início da obrigatoriedade e validação dos novos campos
Durante o segundo semestre de 2025, o preenchimento das novas informações será opcional. A partir de janeiro de 2026, as validações serão obrigatórias, e documentos fiscais fora do novo padrão não serão autorizados.
Ações recomendadas
Empresas que utilizam sistemas próprios ou contratam terceiros para emissão de notas fiscais devem se antecipar. A recomendação da KBL é que os comunicados sejam direcionados à área técnica responsável (TI interna ou prestadores de serviço), para que as adaptações nos sistemas ocorram dentro do prazo.
Além disso, será necessário o preenchimento correto dos códigos CST (Código de Situação Tributária) e cClassTrib (Código de Classificação Tributária) em cada item da nota fiscal. Esses códigos estarão vinculados aos dispositivos legais da nova legislação e serão essenciais para garantir a conformidade tributária e a apuração correta de créditos.
O papel da KBL nesse processo
A KBL Contabilidade seguirá monitorando as regulamentações complementares e informando seus clientes a cada atualização relevante. Como parceiro estratégico, nosso compromisso é orientar sobre as exigências da nova legislação e alertar sobre riscos fiscais que possam comprometer a operação do negócio.
Contudo, é indispensável que a empresa adote as medidas internas necessárias para adequação dos sistemas. A correta emissão dos documentos fiscais será determinante para evitar a suspensão do faturamento a partir de 2026.
Permanecemos à disposição para esclarecimentos e orientações específicas. Acompanhe nossos canais oficiais para novas atualizações.
Fonte: KBL Contabilidade
