Receita Federal prorroga adesão ao Programa Litígio Zero 202
Contribuintes têm até 31 de outubro para regularizar débitos com condições especiais.
Olimpíadas 2024: descubra como funcionam os tributos sobre os prêmios recebidos pelos atletas
Tributação sobre os prêmios varia de acordo com o país de residência do atleta e regras físicas aplicáveis
ITCMD: estudo revela que alíquota praticada no Brasil é uma das menores do mundo e isso pode mudar com a reforma tributária
Reforma tributária traz uma série de alterações que devem aumentar a arrecadação do ITCMD
Debate sobre as alíquotas dos novos tributos sobre consumo será feito em 2025
Na reforma tributária, foi fixada uma estimativa máxima para as alíquotas de referência de IBS e CBS, que somadas não podem ultrapassar 26,5%
Trava de 26,5% deve ser um dos principais temas no Senado, avalia Appy
Em entrevista ao JOTA, secretário aponta possibilidade de propor medidas que serão adotadas caso a alíquota média ultrapasse o patamar limite
Split payment: o que é e para que serve?
Neste artigo, o especialista explica a respeito do split payment, como ele funciona e discussões atuais
Juiz afasta, em liminar, limite de 5 anos para compensação de crédito tributário
Na decisão, ele afirma que não há dispositivo legal que determine que a compensação deva ser feita integralmente neste prazo
Reforma tributária aprovada na Câmara deve passar por alterações no Senado
Com a inclusão de lobbies diversos, texto aprovado por deputados eleva alíquota de novos impostos para 27%, e contraria o princípio de neutralidade, Veja quais são os próximos passos
STF prorroga prazo de suspensão da desoneração da folha até setembro
Decisão visa permitir conclusão de acordo entre Executivo e Legislativo sobre impactos financeiros da desoneração em setores estratégicos
Câmara avalia exclusão de incentivos fiscais de ICMS voltados a empresas da tributação federal
Iniciativa do deputado Mendonça Filho busca garantir a exclusão dos incentivos de ICMS das bases de cálculo de IRPJ, CSLL, PIS e Cofins, promovendo maior segurança jurídica para empresas
