Descontinuação de alíquotas reduzidas e cronograma de reoneração da folha são destaques nas adaptações do sistema.

Entenda quem terá direito ao cashback e o valor que deve ser devolvido.

A MP 1202 prevê uma limitação para a compensação de créditos acima de R$ 10 milhões reconhecidos judicialmente

Além dos descontos em voos regionais, projeto de lei contempla diferenciação de alíquotas para transporte coletivo e estabelece parâmetros para classificação de aeroportos.

O Imposto Seletivo será aplicado sobre produtos e serviços que impactam negativamente a saúde e o meio ambiente

Liminar tem efeitos a partir da publicação, que ocorreu em 26 de abril