Estados elevam ICMS de compras internacionais para 20% a partir de 2025
A alíquota do ICMS sobre compras em marketplaces estrangeiros, como Shein e AliExpress, subirá para 20%.
Quita Goiás: PGE-GO publica regulamento do programa goiano de transação tributária
Foi publicado nesta segunda-feira (10/02) o regulamento da Lei Complementar n° 197, que institui o programa de transação tributária do Estado, intitulado “Quita Goiás”. Sob a coordenação da Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO), a iniciativa permite que o Estado e os contribuintes negociem débitos relacionados ao ICMS, ITCMD e IPVA sem a necessidade de ação judicial.
TRF4 permite a transportadora aproveitar créditos de PIS e Confins sobre diversos itens
Caso envolve interpretações sobre o conceito de insumos no regime não cumulativo dessas contribuições
PGFN prorroga editais para regularizar pendências com dívida ativa da União
Editais oferecem descontos, parcelamento e condições especiais para diferentes perfis de devedores
Goiás – Troca de indexador reduzirá taxas cobradas pelo Estado
O Governo de Goiás, com o apoio do Tribunal de Justiça do Estado, alterou o Código Tributário Estadual para trocar o indexador que reajusta anualmente a Taxa Judiciária e que também serve para atualizar a Taxa de Serviços Estadual e multas previstas na legislação e o limite de dedução na restituição de tributos estaduais
STF reavalia ICMS em transferências interestaduais; estados cobram retroativo
Apesar de decisão que declarou inconstitucional a cobrança do ICMS, Estados seguem autuando contribuintes por períodos anteriores à modulação
Senado pode alterar limites para enquadramento no Simples
Aprovada em 2022 pela comissão de assuntos econômicos, a proposta recebeu sugestões de mudanças no Plenário e Voltou para Reanálise do colegiado. O projeto de lei foi apresentado pelo então senador por Santa Catarina, Jorginho Mello, hoje governador do estado. A iniciativa atualiza os limites de receita bruta anual para enquadramento no Simples Nacional. Pela […]
Reforma tributária sancionada: o que muda a partir de agora?
Próximos passos, impactos e como se preparar para a nova realidade tributária
Fazenda considera manter isenção do IR em dois salários mínimos no Orçamento de 2025, diz Haddad
Caso a medida seja adotada, isenção subirá para R$ 3.036, considerando o reajuste do salário mínimo para R$ 1.518
Regulamentação da reforma tributária ainda aguarda sanção presidencial
Cashback, alíquotas e isenções: como a reforma tributária impacta você
