Em um passo importante rumo à implementação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), a Receita Federal, em conjunto com as Secretarias Estaduais de Fazenda (SEFAZ), e com o apoio do ENCAT (Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais), disponibilizou a Tabela de Código de Classificação Tributária (CCT).
A nova tabela busca padronizar a identificação tributária de bens e serviços, estabelecendo maior clareza e uniformidade para o contribuinte e as administrações fiscais.
A tabela reúne 95 códigos de classificação tributária conhecidos como cClassTrib, além de 11 códigos de situação tributária (CST), que abrangem diferentes regimes e especificidades do IBS e da CBS.
Códigos de Situação Tributária (CST-IBS/CBS)
Abaixo, a lista completa dos códigos CST e suas respectivas descrições:
- 000 – Tributação integral
- Aplicável a operações sujeitas à tributação normal.
- 200 – Alíquota zero
- Operações com bens ou serviços cuja alíquota é zerada.
- 400 – Isenção
- Operações isentas de IBS ou CBS.
- 410 – Imunidade e não incidência
- Abrange situações onde a tributação é proibida ou inexiste por força de lei.
- 510 – Diferimento
- Casos em que o recolhimento do imposto é postergado para etapas futuras.
- 550 – Suspensão
- Operações cuja tributação está suspensa temporariamente.
- 620 – Tributação monofásica
- Aplicável a produtos sujeitos a tributação concentrada em uma única etapa da cadeia.
- 800 – Transferência de crédito
- Operações onde há transferência de créditos acumulados.
- 810 – Ajustes
- Situações específicas de correções tributárias.
- 900 – Outros
- Abrange operações não classificadas nos demais códigos.
Por que a tabela é importante?
- Padronização nacional: Garante uniformidade no tratamento tributário de bens e serviços em todo o Brasil.
- Simplificação tributária: Facilita o preenchimento de notas fiscais e outros documentos, reduzindo erros de classificação.
- Transição eficiente: Prepara empresas e contribuintes para a aplicação do IBS e CBS no modelo de reforma tributária.
O que fazer agora?
Empresas, contadores e desenvolvedores de sistemas fiscais devem:
- Baixar e revisar a tabela para identificar os códigos aplicáveis às suas operações;
- Atualizar sistemas de gestão para contemplar as novas exigências;
- Capacitar equipes fiscais e contábeis para garantir uma transição tranquila.
Com essas informações, sua empresa estará mais preparada para o novo cenário tributário. Não deixe de consultar os materiais e ajustar seus processos!
Fonte: Receita Federal do Brasil
