A alíquota do ICMS sobre compras em marketplaces estrangeiros, como Shein e AliExpress, subirá para 20%.
Foi publicado nesta segunda-feira (10/02) o regulamento da Lei Complementar n° 197, que institui o programa de transação tributária do Estado, intitulado “Quita Goiás”. Sob a coordenação da Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO), a iniciativa permite que o Estado e os contribuintes negociem débitos relacionados ao ICMS, ITCMD e IPVA sem a necessidade de ação judicial.
Liderança não se resume a um cargo – liderar é atitude e influência. Assumir uma posição de liderança exige habilidades além do conhecimento técnico, tornando essencial o desenvolvimento de competências comportamentais.
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Revisão Tributária: Como Garantir Conformidade Fiscal e Otimizar Resultados para sua Empresa

A gestão tributária é um dos pilares mais importantes para o sucesso de qualquer empresa. No entanto, a complexidade das normas fiscais e a constante mudança na legislação podem levar a erros que impactam diretamente a saúde financeira do negócio. É aí que entra a Revisão Tributária, um processo estratégico que vai além da simples conformidade legal, ajudando empresas a recuperar valores, reduzir custos e evitar riscos fiscais.

Na KBL Contabilidade, com quase duas décadas de experiência no mercado, oferecemos uma revisão tributária completa e personalizada, focada em transformar a gestão fiscal em uma vantagem competitiva para nossos clientes. Neste artigo, explicamos tudo o que você precisa saber sobre esse processo e como ele pode beneficiar sua empresa.

O que é Revisão Tributária e Como Funciona?

A revisão tributária é um processo detalhado de análise das obrigações fiscais de uma empresa, com o objetivo de identificar possíveis inconsistências, créditos tributários não aproveitados e oportunidades de otimização. Esse trabalho é realizado por especialistas em contabilidade e tributos, que revisam documentos, apurações e registros para garantir que tudo esteja em conformidade com a legislação vigente.

Na prática, a revisão envolve:

  1. Análise de documentos fiscais: Notas fiscais, livros contábeis, declarações e guias de pagamento.
  2. Identificação de erros: Pagamentos indevidos, cálculos incorretos e benefícios fiscais não utilizados.
  3. Proposta de correções: Ajustes nas apurações e processos para evitar problemas futuros.
  4. Recuperação de valores: Restituição ou compensação de tributos pagos a mais.

 

A Revisão Tributária é uma Auditoria? Gera Riscos de Fiscalização?

Uma dúvida comum entre os empresários é se a revisão tributária pode ser considerada uma auditoria e se ela aumenta o risco de fiscalizações futuras. A resposta é não.

A revisão tributária é um trabalho interno, realizado por especialistas, com o objetivo de melhorar a saúde fiscal da empresa. Ela não tem caráter punitivo e não gera riscos de fiscalização. Pelo contrário, ao corrigir erros e ajustar processos, a empresa reduz significativamente as chances de autuações fiscais.

Além disso, a revisão é uma oportunidade para recuperar valores pagos indevidamente e melhorar o custo tributário futuro, graças à identificação de benefícios fiscais que podem ser aplicados.

Quais os Principais Erros e Vantagens Encontrados na Revisão Tributária?

Durante o processo de revisão, alguns erros são frequentemente identificados. Entre os mais comuns, destacam-se:

  • Pagamento indevido de tributos: Muitas empresas pagam impostos a mais por falta de conhecimento sobre benefícios fiscais ou erros de cálculo.
  • Cálculos incorretos: Falhas na apuração de impostos como ICMS, PIS, COFINS e IRPJ.
  • Não aproveitamento de benefícios fiscais: Empresas deixam de utilizar incentivos fiscais disponíveis, como créditos de ICMS, reduções de base de cálculo e isenções.

 

Já as vantagens de uma revisão bem-feita incluem:

  • Recuperação de valores: Restituição ou compensação de tributos pagos indevidamente.
  • Redução de custos tributários: Aplicação de benefícios fiscais e ajustes nas apurações.
  • Segurança fiscal: Conformidade com a legislação e redução de riscos de autuações fiscais.

O que é Mais Comum de se encontrar nas Revisões Tributárias?

Nas apurações dos tributos estaduais, um dos pontos mais comuns é a identificação de créditos de ICMS não aproveitados. Esses créditos podem estar relacionados a:

  • Compras de insumos e matérias-primas;
  • Aquisição de imobilizado (máquinas, equipamentos, veículos);
  • Pagamento de energia elétrica;
  • Benefícios fiscais estaduais, como créditos outorgados e reduções de base de cálculo;

Além disso, é comum encontrar erros no cálculo do DIFAL (Diferencial de Alíquota do ICMS) e no ICMS ST (Substituição Tributária), que podem gerar pagamentos indevidos e impactar significativamente o fluxo de caixa da empresa.

Já nas apurações dos tributos federais, os pontos mais comuns de é a identificação de créditos de:

  • Insumos com direito a crédito de PIS e COFINS e não foram aproveitados;
  • Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS;
  • Erro nos cálculos das Subvenções para investimento (IRPJ e CSLL).
  • Classificação Tributária Incorreta de produtos;

Quanto Tempo Leva e Como os Valores Recuperados Podem Ser Utilizados?

O tempo necessário para realizar uma revisão tributária varia de acordo com o porte da empresa e a complexidade das operações. Em média, o processo leva de 30 a 90 dias.

Os valores recuperados podem ser utilizados de duas formas:

  1. Compensação em tributos futuros: Reduzindo a carga tributária nos meses seguintes.
  2. Restituição: Solicitação do valor em dinheiro, dependendo da legislação aplicável.

Caso de Sucesso: Como a Revisão Tributária Impactou uma Empresa do Setor de Distribuição

Recentemente, realizamos um trabalho de revisão tributária para uma empresa do setor de distribuição de medicamentos e produtos hospitalares. Durante a análise, identificamos que a empresa havia pago um valor expressivo de ICMS que não era devido, por não observar benefícios fiscais descritos em um TARE que a empresa possuía desde 2016.

Neste mesmo trabalho, observamos ainda que não estava sendo aplicada um benefício de isenção de ICMS estabelecida por diversos convênios que foram publicados durante a pandemia.

Com a revisão, conseguimos recuperar um montante significativo, que está sendo utilizado para reduzir a carga tributária nos meses seguintes. Esse resultado gerou um impacto positivo no fluxo de caixa da empresa, comprovando a importância de uma revisão tributária bem-feita.

Conclusão: Por que a Revisão Tributária é Essencial para sua Empresa?

A revisão tributária é muito mais que um processo de conformidade fiscal. Ela é uma ferramenta estratégica que pode transformar a gestão tributária da sua empresa, gerando economia, segurança e oportunidades de crescimento.

Na KBL Contabilidade, somos especialistas em revisão tributária e contabilidade consultiva. Nosso objetivo é descomplicar a contabilidade e torná-la uma aliada do seu sucesso. Se sua empresa ainda não realizou uma revisão tributária, entre em contato conosco e descubra como podemos ajudá-lo a economizar e garantir a conformidade fiscal.

Fonte: KBL Contabilidade

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