Confaz publica novo convênio retificando seu posicionamento, nos termos do julgamento da ADC 49
O Convênio ICMS 109/24, publicado pelo CONFAZ, traz inovações importantes em relação ao Convênio 178/23. A nova norma permite que os contribuintes optem por equiparar a transferência de mercadorias a uma operação tributada, conferindo maior flexibilidade na gestão de créditos de ICMS. Além disso, estabelece limites para o crédito transferido e atualiza a base de cálculo, alinhando-se às alterações da LC 204/23
Incentivos fiscais geram oportunidade de modernização nas indústrias
Programa de Depreciação Acelerada estimula renovação de maquinário e deve fortalecer o crescimento de parques industriais como os de Goiás, que vêm se destacando nacionalmente. Previsão é de que a novidade reflita positivamente no PIB e na criação de empregos
PGFN altera regras dos acordos para quitação de débitos tributários
Entre as regras existe uma determinação que prevê que o contribuinte precisa estar em dia não só com a PGFN, mas também com a RFB
Multa por sonegação, fraude ou conluio se limita a 100% da dívida tributária, decide STF
Patamar de 150% do débito vale somente para casos de reincidência; decisão tem efeitos a partir de setembro de 2023
Mercado elogia Galípolo à frente do BC, mas aguarda 2025 para testar independência
A indicação do diretor de Política Monetária do Banco Central (BC) Gabriel Galípolo como presidente da instituição a partir de 2025 foi aprovada nesta terça-feira, 8, pelo Senado por ampla maioria, pelo placar de 66 a 5
Medida Provisória reforça alinhamento do Brasil às melhores práticas tributárias internacionais
Ministério da Fazenda detalha a MP 1.262/2024, que estabelece tributação mínima de 15% sobre o lucro de multinacionais com faturamento anual de 750 milhões de euros ou mais
Receita Federal lança Procedimento de Consensualidade Fiscal
Receita de Consenso busca reduzir litígios e promover resolução consensual de conflitos tributários
Impactos da reforma tributária no Simples Nacional é debatido em comissão do Senado
Impactos da reforma tributária no Simples Nacional é debatido em comissão do Senado
Câmara analisa projeto que reduz base de cálculo de contribuição previdenciária para empregadores
Proposta de Lei pode impulsionar o mercado de trabalho ao desonerar salários até R$ 1.412, com potencial impacto nas receitas da Seguridade Social
Reforma tributária não é suficiente para solucionar obstáculos da indústria brasileira, diz Meirelles
Ex-Fazenda e BC aponta que é necessário reduzir gastos públicos para baixar carga tributária industrial
