Senado pode alterar limites para enquadramento no Simples
Aprovada em 2022 pela comissão de assuntos econômicos, a proposta recebeu sugestões de mudanças no Plenário e Voltou para Reanálise do colegiado. O projeto de lei foi apresentado pelo então senador por Santa Catarina, Jorginho Mello, hoje governador do estado. A iniciativa atualiza os limites de receita bruta anual para enquadramento no Simples Nacional. Pela […]
Reforma tributária sancionada: o que muda a partir de agora?
Próximos passos, impactos e como se preparar para a nova realidade tributária
Fazenda considera manter isenção do IR em dois salários mínimos no Orçamento de 2025, diz Haddad
Caso a medida seja adotada, isenção subirá para R$ 3.036, considerando o reajuste do salário mínimo para R$ 1.518
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Governo revoga ato que previa fiscalização do pix pela Receita Federal
Tema foi alvo de desinformação nas últimas semanas.
PGFN e Receita lançam os três primeiros editais no âmbito do Programa de Transação Integral
A Receita Federal e a PGFN publicaram editais para transação por adesão no contencioso tributário. Saiba como funcionam os acordos e as teses previstas.
Pix de R$ 5 mil: saiba o que é e-Financeira, sistema de monitoramento da Receita
A medida tem a função de contribuir para o combate à evasão fiscal e promover a transparência nas operações financeiras globais
Governo de Goiás unifica e amplia prazo para pagamento do ICMS a partir de 2025
Data de vencimento é alterada para o dia 20 do mês seguinte à apuração. Medida melhora o planejamento financeiro de empresas
Dívidas tributárias inferiores a R$ 500 mil não serão mais levadas ao Judiciário em Goiás
O piso de ajuizamento de execuções fiscais é o maior do país
Tabela de Código de Classificação Tributária para IBS e CBS
Em um passo importante rumo à implementação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), a Receita Federal, em conjunto com as Secretarias Estaduais de Fazenda (SEFAZ), e com o apoio do ENCAT (Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais), disponibilizou a Tabela de Código de Classificação Tributária (CCT).
