Trava de 26,5% deve ser um dos principais temas no Senado, avalia Appy
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Em entrevista ao JOTA, secretário aponta possibilidade de propor medidas que serão adotadas caso a alíquota média ultrapasse o patamar limite
Split payment: o que é e para que serve?
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Neste artigo, o especialista explica a respeito do split payment, como ele funciona e discussões atuais
Juiz afasta, em liminar, limite de 5 anos para compensação de crédito tributário
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Na decisão, ele afirma que não há dispositivo legal que determine que a compensação deva ser feita integralmente neste prazo
Reforma tributária aprovada na Câmara deve passar por alterações no Senado
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Com a inclusão de lobbies diversos, texto aprovado por deputados eleva alíquota de novos impostos para 27%, e contraria o princípio de neutralidade, Veja quais são os próximos passos
STF prorroga prazo de suspensão da desoneração da folha até setembro
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Decisão visa permitir conclusão de acordo entre Executivo e Legislativo sobre impactos financeiros da desoneração em setores estratégicos
Câmara avalia exclusão de incentivos fiscais de ICMS voltados a empresas da tributação federal
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Iniciativa do deputado Mendonça Filho busca garantir a exclusão dos incentivos de ICMS das bases de cálculo de IRPJ, CSLL, PIS e Cofins, promovendo maior segurança jurídica para empresas
Fazenda estuda novas medidas compensatórias para a desoneração da folha
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Prazo para governo e Congresso decidirem sobre compensação da desoneração se encerra em 19 de julho
Alíquota da Reforma Tributária deve ser mantida em 26,5%, afirma Grupo de Trabalho
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Grupo de Trabalho da Reforma Tributária afirma que objetivo é assegurar que a carga tributária seja neutra para todos os setores da economia
Reforma tributária: governo estuda incluir tributação do rendimento de fundos de investimento imobiliário
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Deputado diz que relatório do projeto de regulamentação não prevê taxação de fundos imobiliários
STJ decide que contribuição previdenciária deve incidir sobre adicional de insalubridade
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Ministros entenderam que a verba tem natureza remuneratória