Além da Black Friday, que já iniciou em alguns comércios, o Natal também promete boas vendas. Especialista da KBL Contabilidade explica pontos importantes que não podem ser deixados de lado para começar 2025 no positivo  
Medida dispõe sobre a prorrogação de benefícios tributários relativos ao IPI
Eduardo Braga, relator do PLP 68/2024, que regulamenta a reforma tributária, presidiu a audiência, ressaltando o esforço para ouvir todos os setores da economia
O sublimite de receita bruta para fins de recolhimento do ICMS e do ISS no Simples Nacional, para o exercício de 2025, será de R$ 3.600.000,00.

Reforma tributária: coordenador quer texto do “mundo real” e defende votação depois das eleições

Senadores querem que governo retire pedido de urgência para tema ter mais tempo de debate

O coordenador do grupo de trabalho da regulamentação da reforma tributária na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), no Senado, Izalci Lucas (PL-DF) afirmou que o texto precisa ser do “mundo real” e defende a votação a partir do fim de outubro, depois das eleições municipais.

“Tem que ser depois das eleições. Tem que debater muitas mudanças que são sérias para o país. Na Câmara, não houve essa discussão. A gente precisa levar essa discussão para o ‘mundo real’ para que a reforma tenha simplificação, neutralidade e contribua para o país”, disse o senador à CNN.

O parlamentar apresentou um cronograma de trabalho, nesta terça-feira (6). A intenção é apresentar os textos a partir de 22 de outubro (veja abaixo). Só depois dessa etapa, o projeto de lei poderia ir a plenário.

O opositor do governo diz que na Câmara dos Deputados não houve uma discussão sobre os reflexos em diversos setores da economia e acredita que a proposta está muito “teórica, acadêmica”.

O Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) afirmou, nesta terça-feira (6), que acredita que o calendário eleitoral pode dificultar a votação antes do pleito.
Pacheco sinalizou que se houver necessidade vai pedir a retirada da urgência da proposta ao governo para garantir o tempo de tramitação necessário para a discussões.
Segundo fontes do governo, ainda não há definição sobre o assunto.

Pacheco se reuniu com o Ministro da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Alexandre Padilha (PT) e lideranças do governo também nesta terça para negociações sobre a pauta deste segundo semestre.

Audiências públicas propostas pelo coordenador do grupo de trabalho

  • 13/08 Aspectos gerais do PLP 68/2024
  • 20/08 Não cumulatividade plena e restrições indevidas no PLP 68/2024
  • 27/08 Impacto da reforma tributária sobre a cadeia produtiva da construção civil
  • 28/08 Tecnologia e inovação na reforma tributária
  • 03/09 Impacto da reforma tributária no setor de comércio e serviço
  • 10/09 Cashback na cesta básica
  • 17/09 Regimes aduaneiros especiais, Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs) e regimes de bens de capital
  • 24/09 Regimes diferenciados específicos
  • 1º /10 Simples nacional, Zona Franca de Manaus e áreas de livre comércio
  • 08/10 Imposto seletivo
  • 15/10 Transição e fiscalização
  • 22/10 Apresentação do relatório final

 

Fonte: CNN Brasil

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