Nova sistemática de tributação promete alterar profundamente o fluxo financeiro das empresas, exigindo planejamento estratégico para adaptação ao pagamento dividido e novas regras de crédito tributário.

Reforma do IR será votada no Senado somente em 2022, afirma Rodrigo Pacheco

Reforma do IR será votada no Senado somente em 2022, afirma Rodrigo Pacheco

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02/12/2021

Nesta segunda-feira (29), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que não será possível analisar o projeto de reforma do Imposto de Renda neste ano, portanto a decisão final sobre o tema ficará para 2022.

Pacheco disse que a Casa considera urgente e importante a proposta, mas que o assunto ainda está em análise pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

“O projeto do Imposto de Renda [está] tramitando com o senador Angelo Coronel [PSD-BA] na CAE, fazendo debate próprio, mas não deve ser apreciado este ano. Fica para o ano que vem a decisão para esse projeto da reforma do Imposto de Renda”, declarou Pacheco.

Entre outros pontos, a reforma do Imposto de Renda prevê o retorno da tributação sobre lucros e dividendos pagos por empresas a seus acionistas. O texto foi aprovado pela Câmara em setembro e desde então está em análise no Senado.

A equipe econômica do governo defendia a aprovação da medida em 2021 como uma das formas de bancar o Auxílio Brasil em valor superior ao do Bolsa Família, mas Pacheco já vinha dizendo que a reforma do IR não poderia ser a “condição única” para o financiamento do programa social.

Como os senadores avaliam tornar o valor de R$ 400 permanente, a Lei de Responsabilidade Fiscal exige que o governo indique a fonte de recursos para esse aumento.

Para entrar em vigor, eventuais mudanças no Imposto de Renda precisam ser aprovadas no ano anterior. Ou seja, se a proposta for aprovada em 2022, as novas regras só valerão em 2023.

Fonte: Portal Contábeis; G1

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