Reforma ampla tributária, necessária porém de difícil harmonização
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26/08/2021
A falta de entendimento entre os deputados, governo central, estados, municípios e o meio empresarial, já denota os desencontros da proposta de mudança do imposto de renda na Câmara de Deputados.
Não bastasse o fato de que seu relator, Celso Sabino, ter apresentado quatro substitutivos sem o balanço correto para angariar um maior número de adesões à aprovação de seu relatório naquela casa, começa voltar à discussão no Senado Federal a PEC 110, agora com sessões de Debates Temáticos, num total de quatro eventos, com pessoas da sociedade já anunciadas para estes encontros, abrindo também, nova frente de trabalho para acelerar sua aprovação.
Nada contra as pessoas que foram chamadas para os debates temáticos, mas acho que faltaram muitas autoridades com profundo conhecimento da matéria tributária para enriquecer os temas e talvez efetuar o contra ponto tão importante nestas discussões, entre elas ouso citar o Professor Doutor Ives Gandra da Silva Martins e nosso sempre Secretário da Receita Federal Doutor Everardo Maciel. Estes e muitos outros poderiam ser chamados para contribuir com suas experiências e idéias para uma reforma ampla, mais justa e adequada a toda sociedade, sem atropelos e discussões mais aprofundadas.
Acredito que chegamos a um ponto de impasse nos projetos apresentados, pois todos encontram resistências justificáveis para não encaminhá-los, portanto creio que o momento requer uma reflexão mais crítica as resistências encontradas, e junto com especialistas e a sociedade, procurarmos diminuir o impacto desta necessária reforma tributária, trazendo clareza nos conceitos, mudanças em situações que atualmente geram incertezas e discussões judiciais, e mais foco na simplificação sem criar novos dispositivos sem seu devido amparo legal.
Voltando à Câmara, esta semana será decisiva para aprovação, individual, da tributação do imposto de rendasobre dividendos e lucros e das empresas. Digo individual, pois percebo que a maioria da sociedade torce para que nossos representados nas duas casas tenham o bom senso de analisar a conjuntura das reformas levadas ao Congresso Nacional, que tratam de tributos diretos e indiretos, para que tenhamos a real posição para nossas vidas e para nossos negócios de como serão impactados com todas as mudanças sugeridas e aprovadas.
Nossas preocupações permanecem, no caso do imposto de renda, continuamos com problemas sérios nesta volta da cobrança na distribuição dos dividendos, além do imediato aumento de carga tributária, a intenção do projeto de lei de cobrar esta tributação dos lucros acumulados de anos anteriores, verdadeiro absurdo a meu ver, trará inumeros casos à judicialização, indo de maneira contrária as narrativas de “maior segurança jurídica”.Nesta proposta de reforma, aliás, narrativa de todas as reformas em análise hoje, outros tópicos como as mudanças a serem observadas nas declarações de imposto de renda pessoa física, entre elas, a limitação de utilização da declaração simplificada das pessoas físicas que faturaram no ano anterior até R$ 40.000,00, aumentando significativamente a tributação de muitas inclusive as que estão em regime CLT.
Outro ponto que trazemos à reflexão para análise conjuntural do momento que estamos atravessando refere-se ao projeto que está no Senado, com diversas cláusulas a serem regulamentadas posteriormente, sem que tenhamos uma ideia do que se pretende efetivamente fazer.Como exemplos, alíquota nominal tributária a ser agregada à proposta, clara definição de qual será o destino do regime tributário simplificado com e extinção de todos os atuais tributos que compõe este regime e como ocorrerá de forma clara as fazes de transições deste projeto, tanto para as empresas no controle duplo dos tributos atuais e do IVA criado, como para os governos estaduais na aplicação dos fundos de compensações entre União e estados por um longo período.
Estes e tantos outros problemas que enfrentaremos, como juros em alta, inflação querendo ficar descontrolada, crise hídrica crescente, nos faz céticos às mudanças tão importante para a retomada do crescimento, sem uma conscientização e alinhamento de todos congressistas em favor de nossa nação.
Fonte: Portal Contábeis
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