Risco trabalhista e passivos ocultos: o que a contabilidade pode revelar antes que seja tarde demais

Em um cenário onde decisões erradas custam milhões, o verdadeiro perigo raramente está naquilo que você vê mas naquilo que passa despercebido.

Notícias

junho 25, 2025

Secretário da Fazenda alerta: empresas já estão atrasadas na reforma tributária

Appy alerta empresas para urgência na adaptação à reforma tributária.

Notícias

junho 25, 2025

Receita Estadual facilita emissão do DARE com novo modelo pré-preenchido

Novidade entra em vigor nesta sexta-feira (20/06), beneficiando cerca de 20 % dos contribuintes goianos.

Blog

junho 11, 2025

Práticas de governança é tema de encontro com empresários

Evento promovido pela KBL Contabilidade e a CNP Hub Centro-Oeste, com apoio da Stay, discutiu temas importantes para estratégias de retenção e benefícios fiscais como plano de incentivo de longo prazo

Projeto altera regra de aproveitamento de créditos na importação de produtos

Grupo KBL
agosto 11, 2022

Projeto altera regra de aproveitamento de créditos na importação de produtos

Por: Autor
11/08/2022

Para autor da proposta, legislação em vigor prejudica empresas e consumidores

O Projeto de Lei 1844/22, do deputado Da Vitória (PP-ES), permite que os importadores de produtos destinados à revenda no mercado interno sejam restituídos ou usar os créditos tributários de PIS/Pasep e Cofins pagos na importação na compensação de outros tributos federais. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

Atualmente, os importadores pagam a alíquota global de 11,75% de PIS/Pasep-Importação e Cofins-Importação, e ganham um crédito relativo ao valor pago, calculado conforme a Lei 10.865/04.

Porém, o crédito somente pode ser usado no pagamento das contribuições (PIS/Pasep e Cofins) incidentes nas operações subsequentes de venda no mercado interno, cuja alíquota total é de 9,25%. Não há previsão legal para que eles sejam usados no pagamento de outros tributos federais ou ressarcidos ao contribuinte.

Essa limitação, segundo o deputado Da Vitória, faz com que os créditos acumulados não sejam integralmente recuperados pelos importadores. Para ele, a lacuna na lei prejudica as empresas e também os consumidores.

“Tal ausência faz com que os créditos de PIS/Cofins sejam embutidos no preço dos produtos importados que são comercializados no Brasil, impactando diretamente os índices de preços e o aumento da inflação, e penalizando de forma injusta o consumidor brasileiro”, disse.

Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Fonte: Agência Câmara de Notícias; Econet