Com a substituição de cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) por dois novos impostos — a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) — o país avança em direção a um modelo mais simples, neutro e transparente. Mas, para as empresas que constroem grande parte de sua rentabilidade sobre a base de benefícios fiscais, o cenário é bem mais complexo — e, em muitos casos, preocupante.

Durante décadas, o sistema tributário brasileiro foi marcado por distorções e exceções. Em nome do desenvolvimento regional ou da competitividade setorial, governos estaduais e federal criaram uma teia de incentivos fiscais que beneficiaram segmentos e empresas específicas. Em muitos casos, esses incentivos deixaram de ser política pública para se tornar modelo de negócio. Empresas passaram a tomar decisões — de localização, de estrutura de capital e até de preço — com base nos benefícios fiscais concedidos.

A nova lógica da reforma, porém, é o oposto: eliminar distorções, nivelar o campo de jogo e aplicar uma tributação uniforme e ampla, com poucas exceções. O modelo de crédito financeiro e a não cumulatividade plena tendem a reduzir substancialmente o espaço para incentivos fiscais fora do orçamento público. E mesmo os regimes de transição e os mecanismos de tratamento favorecido (como o Fundo de Desenvolvimento Regional e o Comitê Gestor do IBS) serão limitados, condicionados e, sobretudo, transparentes.

Empresas que hoje operam com margens altas sustentadas por incentivos fiscais precisam acionar um sinal de alerta. Ao contrário do que se poderia imaginar, não são necessariamente os setores mais intensivos em tributos que enfrentarão os maiores impactos da reforma, mas sim aqueles cuja rentabilidade depende do diferencial tributário em relação à concorrência.

Essas empresas correm o risco de ver sua vantagem competitiva desaparecer de uma hora para outra, sem tempo hábil de ajustar seus modelos de operação. Algumas podem se tornar economicamente inviáveis. Outras enfrentarão um redesenho profundo de sua cadeia de valor. Em todos os casos, será necessário fazer uma reengenharia tributária, financeira e estratégica para sobreviver ao novo ambiente.

Executivos, conselhos e áreas de planejamento estratégico precisam encarar uma pergunta difícil: quanto da rentabilidade atual depende de incentivos fiscais? A resposta honesta pode revelar uma vulnerabilidade crítica. E quanto antes esse diagnóstico for feito, maiores as chances de adaptação.

É hora de antecipar simulações, revisar planos de expansão, repensar modelos societários e, sobretudo, entender a lógica do novo sistema. Mais do que uma reforma tributária, o que está em curso é uma mudança de paradigma — e nela, quem se sustentava nas exceções pode não sobreviver.

Conclusão

A reforma tributária trará eficiência e justiça, mas também imporá desafios relevantes — especialmente para quem construiu sua vantagem competitiva com fundamento no modelo tributário. Esse será o impacto do princípio da neutralidade inserido na Reforma. Empresas que dependem de benefícios fiscais não estão apenas diante de uma mudança tributária, mas de uma transformação estrutural que exigirá iniciativas imediatas e capacidade de adaptação a esse novo cenário.

Fonte: Portal da Reforma Tributária