O Convênio ICMS 109/24, publicado pelo CONFAZ, traz inovações importantes em relação ao Convênio 178/23. A nova norma permite que os contribuintes optem por equiparar a transferência de mercadorias a uma operação tributada, conferindo maior flexibilidade na gestão de créditos de ICMS. Além disso, estabelece limites para o crédito transferido e atualiza a base de cálculo, alinhando-se às alterações da LC 204/23
Programa de Depreciação Acelerada estimula renovação de maquinário e deve fortalecer o crescimento de parques industriais como os de Goiás, que vêm se destacando nacionalmente. Previsão é de que a novidade reflita positivamente no PIB e na criação de empregos
Entre as regras existe uma determinação que prevê que o contribuinte precisa estar em dia não só com a PGFN, mas também com a RFB
A assinatura eletrônica revolucionou a forma como realizamos transações e negócios no mundo digital. Mas afinal, o que é assinatura eletrônica e quais são suas vantagens?

Como doar para o RS na hora de declarar o Imposto de Renda?

Pontos importantes antes de fazer a doação via Imposto de Renda ao RS
Modelo de declaração: A doação só é possível para quem opta pelo modelo completo de declaração. O modelo simplificado não permite essa destinação.

Doação do Imposto de Renda a pagar e a restituir, como funciona?

Imposto a pagar: se a sua declaração resultar em imposto a pagar, o valor destinado às doações será descontado do saldo devedor. Em vez de pagar essa quantia ao governo federal, você estará ajudando os fundos.

Imposto a restituir: se a sua declaração resultar em imposto a restituir, o valor destinado às doações será adicionado à restituição.

Quem vai administrar o valor da doação: A doação será encaminhada a conselhos compostos por representantes da sociedade civil e do poder público. Esses conselhos são responsáveis por definir a distribuição final dos recursos para as entidades que atendem crianças, jovens e idosos.

Passo a passo de como fazer doação do IR ao RS

1 – No aplicativo ou programa do IRPF 2024

– Selecione a opção de doações;

– Nas Fichas da Declaração, clique no campo “Doações diretamente na declaração”.

 

 

2 – Escolha o fundo:
– Duas abas aparecerão: uma para fundos especiais à criança e ao adolescente e outra para fundos especiais aos idosos.
– Clique em “Novo” na parte inferior.

 

3 – Selecionar o nível de administração do fundo:

Uma nova caixa aparecerá, permitindo que você escolha o nível de administração do fundo para realizar a doação.

– Você pode escolher entre o Estado do RS ou uma cidade específica do Rio Grande do Sul.

4 – Finalizar a doação:
O programa calcula o valor limite de 3% que pode ser doado para cada fundo, podendo chegar ao teto de 6% estabelecido pela Receita Federal.
– Ao concluir a declaração, o DARF de cada doação será gerado e estará disponível na aba “Imprimir”, no menu principal.
Fonte: Portal Tax Group

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