STJ define que animal vivo é carne para fins tributários
Ministra Regina Helena disse ser ilógico fazer a diferenciação entre animal vivo e animal morto para fazer cálculo do crédito presumido
O Comitê Gestor da Reforma Tributária
A reforma tributária prevê a unificação do ISS de 5.600 prefeituras, a unificação do ICMS de 27 Estados, e a centralização da sua arrecadação pela União, a qual através providenciará a partilha através de um Comitê Gestor em Brasília.
Desoneração da folha: Receita Federal atualiza procedimentos após decisão do STF
Efeitos da ADI 7633 são adiados, e Receita Federal orienta empresas e municípios sobre ajustes necessários nas declarações fiscais de abril de 2024.
Como doar para o RS na hora de declarar o Imposto de Renda?
Qualquer contribuinte pode doar para o RS até 6% do seu imposto de renda devido a fundos que apoiam idosos, crianças e adolescentes. Este incentivo pode auxiliar de forma significativa as pessoas das 336 cidades atingidas pelas chuvas no Estado.
Appy: Mudanças no 1º projeto de regulamentação da tributária agora cabem ao Congresso
Appy afirmou que a Fazenda está aberta a ouvir sugestões de aperfeiçoamento e, se forem pertinentes, pode levá-las ao Congresso
Aprovada MP que limita compensações tributárias para créditos oriundos de decisões judiciais transitadas em julgado
MP foi aprovada no Senado e agora segue para sanção presidencial.
Haddad e Pacheco anunciam acordo para reonerar folha de pagamento a partir de 2025
Reoneração será gradual até que em 2028 a tributação de todas as empresas estará no mesmo patamar
eSocial é alterado para ficar em conformidade com suspensão da desoneração determinada pelo STF
Descontinuação de alíquotas reduzidas e cronograma de reoneração da folha são destaques nas adaptações do sistema.
Reforma tributária: tudo o que você precisa saber sobre o cashback
Entenda quem terá direito ao cashback e o valor que deve ser devolvido.
Câmara aprova MP 1202, que trata de compensações tributárias
A MP 1202 prevê uma limitação para a compensação de créditos acima de R$ 10 milhões reconhecidos judicialmente
