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Carteira Nacional de Identificação só poderá ser emitida se o cidadão estiver regularizado na Receita Federal

Carteira Nacional de Identificação só poderá ser emitida se o cidadão estiver regularizado na Receita Federal

Veja como consultar a sua situação cadastral e se regularizar para emitir o novo documento.

Por: Autor
09/03/2023

A emissão da nova Carteira Nacional de Identificação só poderá ser solicitada se o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) estiver regularizado com a Receita Federal. 

Ou seja, quem tiver pendências não poderá ter o documento. Veja abaixo como consultar a sua situação cadastral para saber se é o seu caso.

Situação cadastral

O cidadão pode consultar a sua situação no site da Receita Federal, ao clicar em “meu CPF” e depois, em “consultar CPF”.

A situação “regular”, significa que não existem pendências no documento informado. Já a situação “suspensa”, significa que o cadastro está incorreto ou incompleto e não há pendência de entrega de declarações. Para resolver, atualize as suas informações pessoais no site da receita. 

Já a situação “pendente de regularização”, significa que a pessoa deixou de entregar alguma Declaração de Imposto de Renda (DIRPF) nos últimos cinco anos. Para regularizar o CPF neste caso, basta entregar as declarações que estiverem faltando. 

Como regularizar CPF

Para regularizar o CPF é necessário que o usuário acesse o site da Receita Federal, clique em “meu CPF”, depois em “atualizar CPF” e em “etapas para realização do serviço”. 

Depois, o contribuinte terá que enviar para o e-mail uma foto com o documento de identidade, além de encaminhar outros documentos como RG, certidão de nascimento ou casamento, título de eleitor ou comprovante de alistamento eleitoral e comprovante de endereço. Em casos especiais, elencados no informativo, será necessário enviar outros documentos. 

Nova carteira de Identidade Nacional

A carteira de Identidade Nacional estabelece pela primeira vez um padrão de emissão e modelo para todos os 27 órgãos de identificação, coibindo as fraudes de identificação no Brasil. 

O número do CPF passa a ser o número do registro nacional, isso significa que independente de qual Estado da Federação seja emitido, o cidadão continuará com o mesmo número.

Além disso, a Carteira de Identidade Nacional contém novos elementos de segurança, inclusive com QR Code seguro e uma zona de leitura automatizada, com possibilidade de checagem fácil e segura pelas Forças de Segurança Pública e por todos os balcões públicos e privados.

Vantagens do novo documento

Entre as principais vantagens do novo documento, estão:

Unificação de dados: Para o governo e para o cidadão, há uma simplificação da documentação. Hoje, na prática, é possível ter mais de um número de RG, além do CPF. Com a CIN, o cidadão passará a ter um número de identificação só. E, para o governo, há maior segurança de que aquele cidadão é ele mesmo.

Praticidade: carteira de identidade pode estar no celular, como já ocorre com a CNH. O cidadão conta com 2 versões: recebe a carteira de identidade física (em papel ou policarbonato – essa última opcional), e, depois, contará também com a carteira digital no aplicativo Gov.Br.

Mais segurança: O novo modelo apresenta um QR Code, que permite verificar a autenticidade do documento, bem como saber se foi furtado ou extraviado, por meio de qualquer smartphone.

Documento de viagem internacional: Também está presente na carteira um código de padrão internacional chamado MRZ, o mesmo utilizado em passaportes, o que a torna ainda um documento de viagem.

Como emitir a Carteira Nacional de Identificação

Os brasileiros podem emitir a nova carteira nos Institutos de Identificação dos Estados e do Distrito Federal. Atualmente, 11 estados brasileiros já estão aptos a emitir o novo documento: Acre, Alagoas, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

As pessoas que começam a receber o documento impresso já podem acessar no app GOV.BR para emitir a CIN em formato digital. O processo é similar ao que já ocorre com a CNH. 

O cidadão recebe a carteira de identidade física, e, depois, contará também com a carteira digital na palma da mão, no aplicativo GOV.BR. Acesse o tutorial sobre a Carteira de Identidade Nacional no formato digital.

Fonte: Portal Contábeis

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