Carf suspende julgamentos devido à greve dos fiscais da Receita Federal e paralisação pode prejudicar empresas

Nove julgamentos, que somam R$ 20 bilhões em débitos tributários, foram suspensos temporariamente devido à grave.

Por: KBL
18/05/2023

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) anunciou, nesta terça-feira (16), a suspensão dos julgamentos previstos para esta semana em decorrência da greve dos servidores da Receita Federal.

Haviam nove julgamentos previstos na agenda do Carf para esta semana, que somam R$ 20 bilhões em débitos tributários, mas com a adesão dos conselheiros representantes da Fazenda Nacional ao movimento grevista da Receita Federal, não será possível iniciar os julgamentos.

Os servidores anunciaram a paralisação devido a suspensão da negociação dos pagamentos de bônus por eficiência aos fiscais. A medida estabeleceria que os bônus para auditores ativos passariam de R$ 3 mil para R$ 9 mil. Os servidores inativos passariam a ganhar R$ 3 mil em vez de R$ 1.820. Esse valor, no entanto, só chegaria a esse patamar no décimo ano de pagamento.

Com o reajuste, um servidor com remuneração do topo da carreira poderá chegar ao teto do funcionalismo, recebendo R$ 39 mil mensais.

A estimativa de impacto com a medida é de quase R$ 900 milhões por ano aos cofres da União.

No primeiro dia de greve, além da questão do bônus, os auditores protestaram contra a falta de tecnologia e não utilizaram os computadores disponíveis nas sedes. Outra demanda da categoria é a abertura de concursos públicos para preencher as vagas disponíveis.

A paralisação pode prejudicar as empresas que precisam ser notificadas por terem deduzido de forma irregular valores do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre incentivos fiscais concedidos pelos estados.

Fonte: Portal Contábeis