A alíquota do ICMS sobre compras em marketplaces estrangeiros, como Shein e AliExpress, subirá para 20%.
Foi publicado nesta segunda-feira (10/02) o regulamento da Lei Complementar n° 197, que institui o programa de transação tributária do Estado, intitulado “Quita Goiás”. Sob a coordenação da Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO), a iniciativa permite que o Estado e os contribuintes negociem débitos relacionados ao ICMS, ITCMD e IPVA sem a necessidade de ação judicial.
Liderança não se resume a um cargo – liderar é atitude e influência. Assumir uma posição de liderança exige habilidades além do conhecimento técnico, tornando essencial o desenvolvimento de competências comportamentais.
O Tax Group foi o primeiro do mercado tributário nacional a incorporar Inteligência Artificial nos processos de análise fiscal e a união promete soluções tecnológicas e tributárias de alto nível, principalmente no que se refere ao novo cenário tributário em curso no Brasil

Assinatura Eletrônica: Tudo o que você precisa saber

A assinatura eletrônica é um conjunto de dados eletrônicos associados a outros dados, utilizados para identificar de forma única o signatário de um documento eletrônico. Ela substitui a assinatura física, conferindo autenticidade, integridade e validade jurídica a documentos digitais.

Tipos de Assinatura Eletrônica:

Existem diferentes tipos de assinatura eletrônica, cada uma com suas características e níveis de segurança:

  • Assinatura Eletrônica Simples: É a forma mais básica, utilizando login e senha ou outros mecanismos de autenticação.
  • Assinatura Eletrônica Avançada: Vincula a identidade do signatário ao documento, através de dados biométricos ou certificados digitais.
  • Assinatura Eletrônica Qualificada: Utiliza certificado digital emitido por uma Autoridade Certificadora (AC) e garante a mais alta segurança jurídica.

Vantagens da Assinatura Eletrônica:

  • Agilidade: Assinar documentos de qualquer lugar e a qualquer hora, sem a necessidade de imprimir e digitalizar.
  • Segurança: Protege a integridade dos documentos e garante a autenticidade das partes envolvidas.
  • Redução de custos: Elimina a necessidade de imprimir, enviar e armazenar documentos físicos.
  • Sustentabilidade: Contribui para a preservação do meio ambiente, reduzindo o consumo de papel.
  • Validade jurídica: Possui o mesmo valor legal da assinatura manuscrita, conforme legislação brasileira.

Como funciona a Assinatura Eletrônica?

O processo de assinatura eletrônica varia de acordo com o tipo de assinatura e a plataforma utilizada. No entanto, de forma geral, envolve os seguintes passos:

  1. Criação do documento digital: O documento é elaborado em formato digital.
  2. Adição da assinatura eletrônica: O signatário adiciona sua assinatura eletrônica ao documento, utilizando os métodos disponíveis na plataforma.
  3. Verificação da assinatura: A autenticidade da assinatura é verificada pela plataforma, garantindo a integridade do documento.
  4. Armazenamento seguro: O documento assinado eletronicamente é armazenado de forma segura, garantindo sua preservação.

Aplicações da Assinatura Eletrônica:

  • Contratos: Contratos de trabalho, compra e venda, prestação de serviços, etc.
  • Documentos fiscais: Notas fiscais eletrônicas, conhecimentos de transporte, etc.
  • Processos seletivos: Assinatura de termos de confidencialidade e contratos de trabalho.
  • Gestão de documentos: Assinatura de documentos internos, como atas de reunião e protocolos.

A assinatura eletrônica é uma ferramenta essencial para empresas e pessoas que buscam otimizar seus processos, reduzir custos e garantir a segurança de suas transações. Ao optar pela assinatura eletrônica, você contribui para um mundo mais digital, eficiente e sustentável.

Gostaria de saber mais sobre a assinatura eletrônica? Entre em contato com a KBL Contabilidade e descubra como podemos te ajudar!

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Publicado por: KBL Contabilidade

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