O que é o Split Payment?

O Split Payment é uma nova abordagem de recolhimento de tributos que será implementada no Brasil por meio da Reforma Tributária (PLP 68/2024). Nesse modelo, a empresa que realiza uma operação comercial recolhe o imposto diretamente no momento da transação, em vez de pagá-lo posteriormente em uma data específica.

A lógica é simples: o valor do imposto é separado e transferido automaticamente para os cofres públicos no ato da transação, evitando riscos de inadimplência e melhorando a eficiência da arrecadação fiscal.

Como Funciona o Split Payment?

No Split Payment:

1. O valor da transação é dividido entre o valor líquido a ser recebido pela empresa e o valor correspondente ao imposto (IBS ou CBS).
2. A parte do imposto é recolhida diretamente para o fisco, sem que o montante passe pelo caixa da empresa.
3. Isso significa que a empresa não precisa mais recolher o tributo no fim do período de apuração, mas também não pode usar esses valores temporariamente em seu caixa.

Impactos no Fluxo de Caixa das Empresas

1. Redução da Flexibilidade Financeira

• Atualmente, muitas empresas usam os valores dos tributos a pagar como um recurso temporário no fluxo de caixaaté a data do vencimento. O Split Payment elimina essa prática, uma vez que o imposto é recolhido no momento da transação.
• Para empresas com margens apertadas, essa mudança pode afetar o capital de giro, tornando necessário um planejamento financeiro mais rigoroso.

2. Menor Risco de Inadimplência Tributária

• Com o imposto recolhido diretamente no momento da venda, a chance de inadimplência tributária é reduzida, evitando multas e juros por atraso. Isso traz maior segurança tanto para o governo quanto para as empresas que operam dentro da conformidade.

3. Impacto nas Empresas que Operam com Margens Baixas

• Empresas que dependem de alta rotatividade de caixa, como varejistas e e-commerces, sentirão maior impacto, já que não poderão utilizar o imposto retido para financiar operações de curto prazo.

4. Necessidade de Ajustes Contábeis e Tecnológicos

• A implementação do Split Payment exigirá mudanças nos sistemas de gestão e contabilidade das empresas, que precisarão se adaptar para lidar com a nova estrutura de fluxo financeiro e a separação automática do imposto.

5. Impacto em Operações de Crédito e Financiamento

• Bancos e instituições financeiras poderão ajustar suas análises de crédito com base no novo comportamento de fluxo de caixa das empresas, já que o Split Payment pode reduzir os recursos em caixa que poderiam ser usados como garantia em operações financeiras.

Exemplos Internacionais: Casos de Sucesso e Desafios

O modelo de Split Payment já é utilizado em alguns países europeus, como a Itália e a Polônia. Nesses locais, o sistema ajudou a reduzir a evasão fiscal, mas também gerou reclamações de empresas devido à perda de flexibilidade financeira. A experiência internacional mostra que, embora o modelo aumente a eficiência da arrecadação, é essencial garantir suporte e educação financeira para as empresas durante a fase de transição.

Como as Empresas Podem se Preparar?

1. Revisão do Planejamento Financeiro
   • É essencial que as empresas revisem seus fluxos de caixa e projeções para se adaptar ao novo modelo de arrecadação.
2. Adaptação de Sistemas Contábeis e Financeiros
   • As empresas precisarão ajustar seus sistemas de ERP (Enterprise Resource Planning) para lidar com o novo formato de divisão automática dos pagamentos.
3. Negociação com Fornecedores e Clientes
   • Ajustes nos contratos e condições de pagamento podem ser necessários para minimizar os impactos no fluxo de caixa.
4. Educação Financeira para Gestores e Colaboradores
   • A transição para o Split Payment exigirá maior controle e rigor no gerenciamento financeiro, sendo fundamental capacitar equipes e gestores para lidar com as mudanças.

Na KBL, estamos prontos para apoiar nossos clientes nas mudanças da reforma tributária. Contamos com uma equipe de especialistas já atualizados sobre o Split Payment, uma medida inovadora que visa reduzir a evasão fiscal e aumentar a transparência na arrecadação de tributos. Sabemos que o Split Payment trará desafios para o fluxo de caixa e gestão financeira das empresas, exigindo revisões de processos e ajustes nas estratégias financeiras.

Com um planejamento adequado e soluções personalizadas, ajudamos nossos clientes a se adaptarem e a superarem esses desafios, permitindo que continuem crescendo em um ambiente de maior segurança fiscal.