O Governo de Goiás, com o apoio do Tribunal de Justiça do Estado, alterou o Código Tributário Estadual para trocar o indexador que reajusta anualmente a Taxa Judiciária e que também serve para atualizar a Taxa de Serviços Estadual e multas previstas na legislação e o limite de dedução na restituição de tributos estaduais
Apesar de decisão que declarou inconstitucional a cobrança do ICMS, Estados seguem autuando contribuintes por períodos anteriores à modulação

Reforma tributária sancionada: o que muda a partir de agora?

Próximos passos, impactos e como se preparar para a nova realidade tributária

Com a recente sanção da Reforma Tributária, o sistema tributário brasileiro passa por uma de suas maiores transformações. Mas quais são os próximos passos e como empresas e contadores devem se preparar para essa nova realidade? Descubra como as mudanças afetam os negócios, desde a implementação gradativa do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) até os novos benefícios fiscais, como a isenção para itens da cesta básica e o cashback tributário.

O Que Muda no Sistema Tributário?

A Reforma Tributária substitui tributos como PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS pela CBS e pelo IBS, com o objetivo de simplificar e unificar a cobrança de impostos. Isso significa que a apuração tributária será centralizada, reduzindo a complexidade para empresas e escritórios contábeis.

Destaques da Reforma:

Isenção na Cesta Básica: Produtos essenciais terão carga tributária reduzida a zero.

Devolução de Tributos (Cashback): Um sistema inovador para beneficiar famílias de baixa renda.

Imposto Seletivo: Tributação diferenciada para produtos que impactam a saúde e o meio ambiente.

Como a Transição Será Feita?

A implementação será gradual, começando com alíquotas iniciais reduzidas e a coexistência dos sistemas antigo e novo. O prazo final para transição está previsto para 2029, mas especialistas recomendam que empresas comecem a adaptar seus sistemas desde já.

Preparação é a Chave para o Sucesso

Para contadores e empresas, a Reforma exige atenção redobrada. A adoção de sistemas automatizados e a busca por consultorias especializadas podem fazer toda a diferença na adaptação ao novo modelo tributário.

Conclusão

A Reforma Tributária representa um marco para a economia brasileira, mas também traz desafios significativos para empresas e profissionais contábeis. Esteja preparado para o futuro e acompanhe as atualizações mais importantes no Portal Contábeis.

Fonte: Portal Contábeis

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