Desafios e Perspectivas da Tributação Digital: A Nova Fronteira Fiscal na Era da Economia Online

A tributação digital é um tema de grande relevância atualmente, especialmente com o crescimento exponencial de empresas que operam no ambiente online e com a globalização de plataformas digitais. Neste artigo veremos mais detalhes sobre os desafios, oportunidades e tendências desse assunto no cenário brasileiro e no mundo.

Blog

novembro 6, 2024

A Importância da Gestão do Capital de Giro nas Empresas

A saúde financeira de uma empresa depende de diversos fatores, e um dos mais críticos é a gestão eficiente do capital de giro. Essa área, muitas vezes negligenciada por empresários, pode ser determinante para a sobrevivência e o crescimento sustentável do negócio. Neste artigo, exploraremos o conceito de capital de giro, sua importância e como uma gestão eficiente pode impactar positivamente a operação e a competitividade das empresas.

Notícias

novembro 6, 2024

PGFN anuncia novo Edital de Transação por Adesão para negociação de dívidas ativas da União

A PGFN publicou na última sexta-feira (1º) o Edital PGDAU Nº 6/2024, oferecendo uma nova oportunidade para os contribuintes participarem do edital de transação por adesão, nos termos da Lei nº 13.988, de 14 de abril de 2020, e da Portaria PGFN nº 6.757, de 29 de julho de 2022, para negociar créditos inscritos em dívida ativa da União.

Notícias

novembro 6, 2024

Câmara vota destaques e conclui aprovação do Projeto de Lei Complementar 108, que institui o Comitê Gestor do IBS

Texto-base havia sido aprovado em agosto; projeto agora segue para o Senado, Casa em que tramita o PLP 68, que regulamenta a maior parte da reforma.

Projeto altera regra de aproveitamento de créditos na importação de produtos

Grupo KBL
agosto 11, 2022

Projeto altera regra de aproveitamento de créditos na importação de produtos

Por: Autor
11/08/2022

Para autor da proposta, legislação em vigor prejudica empresas e consumidores

O Projeto de Lei 1844/22, do deputado Da Vitória (PP-ES), permite que os importadores de produtos destinados à revenda no mercado interno sejam restituídos ou usar os créditos tributários de PIS/Pasep e Cofins pagos na importação na compensação de outros tributos federais. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

Atualmente, os importadores pagam a alíquota global de 11,75% de PIS/Pasep-Importação e Cofins-Importação, e ganham um crédito relativo ao valor pago, calculado conforme a Lei 10.865/04.

Porém, o crédito somente pode ser usado no pagamento das contribuições (PIS/Pasep e Cofins) incidentes nas operações subsequentes de venda no mercado interno, cuja alíquota total é de 9,25%. Não há previsão legal para que eles sejam usados no pagamento de outros tributos federais ou ressarcidos ao contribuinte.

Essa limitação, segundo o deputado Da Vitória, faz com que os créditos acumulados não sejam integralmente recuperados pelos importadores. Para ele, a lacuna na lei prejudica as empresas e também os consumidores.

“Tal ausência faz com que os créditos de PIS/Cofins sejam embutidos no preço dos produtos importados que são comercializados no Brasil, impactando diretamente os índices de preços e o aumento da inflação, e penalizando de forma injusta o consumidor brasileiro”, disse.

Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Fonte: Agência Câmara de Notícias; Econet