Proposta enviada pelo Executivo deve ser aprimorada pelo Legislativo antes da aprovação final

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou durante anúncio de entrega do Projeto de Lei (PL) de isenção do Imposto de Renda ao Poder Legislativo que o “Congresso com certeza fará alterações” na proposta. 

“O senhor terá, de nós, a lealdade na tramitação dessa matéria, mas sempre trazendo a verdade. O Congresso, com certeza, fará alterações que visarão melhorar a proposta. Procuraremos dar a prioridade que a matéria necessita para que, ao longo dos próximos meses, tenhamos a melhor proposta que o país precisa”, disse Hugo Motta a Lula.

Em recado para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que destacou que o projeto busca “garantir a justiça social” durante discurso, o presidente da Câmara ressaltou que “não haverá justiça social no país se não tivermos responsabilidade fiscal. Isso para o Congresso é muito caro. Nós temos que buscar a melhor forma para encontrar a neutralidade”, pontuou.

O deputado federal e presidente do Republicanos, Marcos Pereira, também comentou o tema durante sua participação no programa WW: “Eu acho que a proposta não deverá ser aprovada da forma que foi encaminhada ao Congresso Nacional, até porque já é normal que o Congresso coloque ali as suas impressões, a sua opinião”.

O parlamentar ressaltou que é comum que projetos enviados pelo Executivo sofram alterações durante a tramitação legislativa. Ele mencionou que, em seus dois mandatos, não se recorda de ter visto uma proposta do governo federal que tenha sido aprovada sem modificações.

O projeto de isenção do Imposto de Renda foi entregue nesta terça-feira (18) pelo governo ao Congresso e será analisado primeiro pela Câmara dos Deputados, que ainda passará por comissões antes de ir ao plenário. Se aprovado, o projeto seguirá para análise do Senado.

Fonte: Portal contábeis