O governo anunciou uma nova versão do crédito consignado privado, trazendo mudanças importantes para trabalhadores com carteira assinada. A nova modalidade começa a ser ofertada no próximo dia 21 de março e promete facilitar o acesso ao crédito com menores taxas de juros. Confira as principais informações sobre o programa:

O que é o crédito consignado privado?

O Programa Crédito do Trabalhador na Carteira Digital de Trabalho é uma reformulação do crédito consignado privado, que permite o desconto das parcelas diretamente no salário de trabalhadores do setor privado.

A modalidade já existia desde 2003, mas teve pouca adesão devido à necessidade de convênios entre bancos e empresas. Com as novas regras, essa exigência foi eliminada, o que deve ampliar o acesso e reduzir os juros para trabalhadores com carteira assinada (CLT).

Quem pode se beneficiar?

Mais de 47 milhões de trabalhadores poderão ter acesso ao novo crédito consignado privado. Isso inclui empregados CLT em geral, além de empregados domésticos, trabalhadores rurais e contratados por microempreendedores individuais (MEIs).

Quando o novo crédito consignado estará disponível?

O programa será lançado no dia 21 de março e poderá ser acessado por meio da Carteira de Trabalho Digital, disponível na internet e em aplicativos para celular. A partir de 25 de abril, os bancos também poderão ofertar o produto diretamente em suas plataformas.

Como acessar o crédito?

Para solicitar o empréstimo, o trabalhador precisará acessar a Carteira de Trabalho Digital e autorizar o compartilhamento de seus dados do eSocial com as instituições financeiras habilitadas. Esse sistema unifica informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais, permitindo que os bancos avaliem as condições do solicitante.

Os bancos terão acesso a informações como nome, CPF, margem do salário disponível para consignação e tempo de empresa. As ofertas serão apresentadas em até 24 horas, e o trabalhador poderá escolher a melhor opção diretamente no canal do banco.

Portabilidade do crédito

Quem já possui um empréstimo consignado poderá migrá-lo para outro banco a partir de 6 de junho. Além disso, em até 120 dias, será possível fazer a portabilidade dentro da mesma instituição financeira.

Quais serão as taxas de juros?

As taxas de juros devem cair pela metade em relação aos valores praticados atualmente. Enquanto hoje os juros médios são de 103% ao ano, a previsão é que caiam para cerca de 40% ao ano. Não haverá um teto fixo para as taxas.

Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), a expectativa é que, em até quatro anos, essa linha de crédito alcance R$120 bilhões, frente aos R$40 bilhões atuais.

Quanto do salário pode ser comprometido?

O trabalhador poderá comprometer até 35% do salário com as parcelas do empréstimo consignado privado.

O FGTS pode ser usado como garantia?

Sim. Desde 2022, já era permitido utilizar 35% da verba rescisória (aviso prévio, férias proporcionais, 13º salário, entre outros) como garantia. Agora, até julho, será liberada a possibilidade de usar 10% do saldo do FGTS e o valor total da multa rescisória (40% do saldo do FGTS) para o pagamento da dívida em caso de desligamento do emprego.

O que acontece se o trabalhador mudar de emprego?

Se o empréstimo não for quitado antes da mudança de emprego, a dívida será vinculada à conta do eSocial. Quando o trabalhador for contratado por uma nova empresa, as parcelas voltarão a ser descontadas diretamente do salário.

O novo crédito consignado privado representa uma alternativa promissora para milhões de trabalhadores brasileiros, oferecendo mais acessibilidade e melhores condições de financiamento.

Fonte: Valor Econômico.