O Convênio ICMS 109/24, publicado pelo CONFAZ, traz inovações importantes em relação ao Convênio 178/23. A nova norma permite que os contribuintes optem por equiparar a transferência de mercadorias a uma operação tributada, conferindo maior flexibilidade na gestão de créditos de ICMS. Além disso, estabelece limites para o crédito transferido e atualiza a base de cálculo, alinhando-se às alterações da LC 204/23
Programa de Depreciação Acelerada estimula renovação de maquinário e deve fortalecer o crescimento de parques industriais como os de Goiás, que vêm se destacando nacionalmente. Previsão é de que a novidade reflita positivamente no PIB e na criação de empregos
Entre as regras existe uma determinação que prevê que o contribuinte precisa estar em dia não só com a PGFN, mas também com a RFB
A assinatura eletrônica revolucionou a forma como realizamos transações e negócios no mundo digital. Mas afinal, o que é assinatura eletrônica e quais são suas vantagens?

Incentivos fiscais geram oportunidade de modernização nas indústrias

O Programa de Depreciação Acelerada, recém-lançado pelo governo federal, está criando novas oportunidades para empresários de 23 setores da economia brasileira, incluindo a indústria goiana, que vem se destacando no cenário nacional. Com incentivos fiscais que estimula a renovação de maquinário, o programa visa a modernização do parque industrial, assim como o aumento da produtividade e sustentabilidade das empresas.

Até julho de 2024, o setor industrial goiano apresentou um crescimento de 8,1% na variação acumulada em 12 meses, um desempenho que impulsionou o Produto Interno Bruto (PIB) do estado em 1,3%. E neste segundo trimestre os setores da indústria e serviços goianos cresceram 7,7% e 6,2%, respectivamente, se comparado com o mesmo período de 2023. Os números do Instituto Mauro Borges (IMB) e Secretaria da Indústria e Comércio (SIC) confirmam o ambiente econômico aquecido e promissor que deve ser impulsionado ainda mais com o novo programa. 

O contador e advogado, sócio da KBL Contabilidade, Ivan Lima, explica que o Programa de Depreciação Acelerada oferece vantagens já que em vez de depreciar bens de capital, como máquinas e equipamentos, em 10 anos, será possível antecipar o abatimento de impostos em um período reduzido de dois anos. “O abatimento acelerado do valor desses bens nas declarações de Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido vai resultar na melhoria no fluxo de caixa”, explica ele. A medida já está em vigor e valerá para as aquisições feitas até 31 de dezembro de 2025.

Além de ter a chance de aumentar sua eficiência, com a modernização do maquinário, as indústrias também podem se tornar mais sustentáveis. O chairman da Rafatella Investimentos, Lélio Vieira Carneiro Júnior, que é um empresário atuante com investimentos em negócios de diversos segmentos, comenta que essa renovação deve contribuir para o crescimento contínuo da economia goiana. “A medida se assemelha às práticas adotadas nas maiores economias do mundo, onde os governos incentivam as empresas a reinvestirem no próprio negócio em troca de diferimento de impostos e vantagens tributárias. Isso mantém o dinheiro circulando e gerando riqueza para a população. Toda iniciativa que traz benefícios para quem produz é sempre muito bem-vinda”, conclui.

Estimativa e dados do parque industrial 

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) estima que, a penas em 2024, a medida pode gerar incremento de R$ 20 bilhões nos investimentos em todo o país. Estudo da entidade mostra ainda que as máquinas e equipamentos usados pela indústria brasileira têm uma média de 14 anos de idade, sendo que 38% deles estão próximos ou já ultrapassaram o ciclo de vida ideal. Este panorama afeta a competitividade das empresas e exige maiores custos de manutenção e gerenciamento dos equipamentos.

Cerca de 12% do parque industrial brasileiro ainda é herança das décadas de 1980 e 1990, anteriores à ampla oferta de internet no Brasil, mas com a adesão ao Programa de Depreciação Acelerada, será possível atrair novos investimentos, estimulando a competitividade das indústrias brasileiras. A expectativa é de que, estados com bons resultados no desenvolvimento da indústria como Goiás, mantenha uma economia ainda mais forte e dinâmica. 

Fonte: KBL Contabilidade

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