Na manhã desta terça-feira (1º/10), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal promoveu uma audiência pública para debater os impactos da reforma tributária no Simples Nacional, na Zona Franca de Manaus e nas Áreas de Livre Comércio. Participam do debate tributaristas, representantes de confederações, da Receita Federal e especialistas em comércio exterior.
A texto em discussão da reforma tributária (PLP 68/2024), que está em análise no Senado, conta com uma nova regra no qual o crédito tributário que a microempresa repassará a uma empresa do regime geral será muito menor do que o das empresas não optantes pelo Simples. Desde que a proposta do governo foi divulgada, a Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) trabalha para alterar a redação do projeto.
“Nesses moldes, a reforma tributária vai tirar toda a competitividade do Simples Nacional. De um regime diferenciado, pensado para expandir os negócios e proteger os pequenos empresários, o Simples passará a ser um regime que inviabiliza a manutenção de qualquer negócio”, aponta o presidente José César.
Durante a audiência, o foco principal da reunião foi compreender como as mudanças propostas na reforma tributária impactarão os pequenos negócios e o regime do Simples Nacional, responsável por grande parte da força de trabalho e geração de renda no país. Edgard Vicente Fernandes Junior, coordenador do núcleo de assessoria legislativa do Sebrae Nacional, destacou a relevância do sistema para os micros e pequenos empresários brasileiros.
“O Simples Nacional é vital para a sobrevivência dos pequenos negócios, representando 95% das empresas brasileiras, com cerca de 21 milhões de CNPJs ativos”, disse. Ele também lembrou que em 2024, 61% dos novos investidores criados no Brasil foram gerados por esses negócios, que também são responsáveis por 30% do PIB do país.
Embora a reforma tributária seja vista como benéfica pela simplificação de processos, redução da burocracia e melhoria da transparência, o especialista do Sebrae destacou alguns desafios específicos para os pequenos negócios. “A reforma exige que as empresas do Simples Nacional passem a fazer um planejamento tributário mais detalhado, especialmente para entender seu posicionamento na cadeia de produção, o que impactará diretamente na forma como cobrarão seus tributos”, alertou.
“O papel do contabilista será de extrema importância para ajudar as empresas a entenderem como navegar nesse novo cenário, identificando se devem optar pelo pagamento do IVA integral ou manter-se no Simples”, explicou Fernandes Junior. Além disso, ele destacou a questão da competitividade, apontando que, atualmente, os produtos das empresas optantes pelo Simples podem ser até 30% mais caros que os das empresas fora do regime, mesmo com o pagamento de tributos menores, devido ao repasse de créditos limitados.
A audiência contou com a participação de pessoas físicas e jurídicas, como: Coordenação de Estudos Econômicos e Empresariais (Coece), Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas, Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos (Eletros), Sebrae, Instituto Brasileiros de Gemas e Metais Preciosos, Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), Confederação Nacional da Indústria (CNI), Receita Federal do Brasil, Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e Fecomercio-SP.
O debate evidenciou opiniões e importância de se considerar as necessidades da formulação de uma reforma tributária justa e eficaz para todos.
