Contribuintes têm chance de regularizar débitos com descontos de juros e multas.
Valores negociados já ultrapassaram a marca de R$ 4,1 bilhões.
O prazo para aderir ao programa Negocie Já, que oferece condições especiais para
pagamento de impostos com redução de juros e multas, termina na próxima sexta-feira
(20/12). Na mesma data se encerra também o período para adesão à lei de
convalidações, que regula a utilização de incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-
fiscais sem o cumprimento de condicionantes legais.
O programa de negociação de dívidas relacionadas ao ICMS, IPVA, ITCD e penas
pecuniárias já beneficiou 186 mil contribuintes goianos até a última segunda-feira
(9/12). O total negociado alcançou a marca de R$ 4,1 bilhões, dos quais R$ 1,45 bilhão
foi pago à vista e R$ 2,6 bilhões parcelados. Vale ressaltar que 260 mil autos de infração
foram quitados, enquanto outros 121 mil autos foram parcelados.
Contribuintes de ICMS representam o segmento que mais respondeu ao programa
Negocie Já. Eles pagaram R$ 997 milhões à vista e R$ 56 milhões em penas pecuniárias
também à vista. Além disso, negociaram o pagamento parcelado de R$ 2,5 bilhões de
dívidas antigas do imposto e R$ 20 milhões de penas pecuniárias.
A Secretaria da Economia recebeu R$ 263 milhões de devedores do IPVA à vista e R$
36 milhões parceladamente. Do ITCD foram recebidos R$ 135 milhões à vista e R$ 87
milhões em parcelas. O superintendente de Recuperação de Crédito da Secretaria da
Economia, Fabiano Gomes de Paula, avalia que o programa é um sucesso. “Foi muito
além da nossa expectativa e ainda queremos atrair mais contribuintes nesta reta final”.
