Governo vai elaborar novo programa para substituir incentivos ao setor de eventos, diz Haddad

Prazo para governo e Congresso decidirem sobre compensação da desoneração se encerra em 19 de julho
Grupo de Trabalho da Reforma Tributária afirma que objetivo é assegurar que a carga tributária seja neutra para todos os setores da economia
Deputado diz que relatório do projeto de regulamentação não prevê taxação de fundos imobiliários

Governo vai elaborar novo programa para substituir incentivos ao setor de eventos, diz Haddad

Governo vai elaborar novo programa para substituir incentivos ao setor de eventos, diz Haddad

Equipe econômica quer acabar com o Perse, programa criado na pandemia. No entanto, ministro da Fazenda se comprometeu a elaborar outras medidas, e enviá-las como projeto de lei.

Por: KBL
07/03/2024

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira (5) que o governo vai elaborar um novo programa para o setor de eventos, por meio de projeto de lei. Com isso, o governo recua da intenção de encerrar a ajuda ao setor.


Segundo Haddad, a proposta, que será encaminhada com urgência constitucional, substituirá o atual Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). O governo buscou acabar com o Perse por meio de medida provisória. Mas a medida não foi bem recebida pelo Congresso, que defende a continuação do programa, sob o argumento de que o setor, abalado pela pandemia, precisa de incentivos.

A equipe econômica de Haddad, por sua vez, alega que o Perse custa caro aos cofres públicos e gostaria de contar com os recursos para tentar alcançar a meta de zerar o rombo fiscal neste ano.

Ao lançar um projeto com urgência constitucional (tramita mais rápido no Congresso), o governo reabre a discussão com o Congresso sobre os recursos para o setor de eventos. Com isso, a MP não deverá ser votada e perderá a validade.

Haddad deu a declaração após uma reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e lideranças da Casa. Haddad começou explicando que não haverá mais mudanças na MP que extinguia o Perse, a não ser a alteração já feita na semana passada, que foi a volta da desoneração da folha de pagamento para empresas.

“A MP 1202 [que extingue o Perse] vai ficar como está, com aquela supressão que foi feita a pedido do presidente [do Senado] Rodrigo Pacheco. E nós vamos encaminhar um projeto em relação a municípios e ao Perse com a discussão que foi feita junto aos líderes, que fizeram várias sugestões para enxugar aquilo que eles próprios reconheceram como um completo descontrole do programa”, declarou Haddad.

O Perse foi criado no início da pandemia de Covid-19 para beneficiar o setor cultural. Entre as medidas previstas no programa estão a concessão de benefícios fiscais, e a possibilidade de renegociação de dívidas com descontos para empresas desta área.

Em maio do ano passado, o programa foi prorrogado pelo Congresso até 2026. No entanto, em dezembro, o governo editou uma medida provisória que impõe limites ao Perse, gerando insatisfação entre parlamentares.

Segundo o ministro da Fazenda, o novo projeto de ajuda ao setor de eventos será focado nos segmentos que ainda demandam cuidados. Haddad explicou que algumas empresas que estão usufruindo do benefício fiscal não operavam durante a pandemia. Por isso, não são “merecedoras”.

“Lembrando que das 11 mil empresas do Perse, o faturamento em 2019, portanto pré-pandemia, foi de R$ 146 bilhões. O faturamento em 2020, que foi o pico da pandemia, foi de R$ 101 bilhões. E o faturamento em 2022 já foi de R$ 200 bilhões de reais. Portanto nós já estamos em franca recuperação”, acrescentou Haddad.

Autor do projeto prevê ‘filtros’


O autor da lei que criou o Perse, deputado Felipe Carreras (PSB-PE), também disse que houve acordo com o governo para elaborar um novo projeto que redesenha a medida.

“Foi pactuado por unanimidade entre todos os líderes presentes, o presidente da Câmara e o próprio ministro Haddad que será enviado um projeto de lei com urgência constitucional para, em várias mãos, o Perse ser redesenhado”, disse.

De acordo com Carreras, o novo texto deverá ter “filtros” e “travas” para mitigar fraudes. O deputado afirmou, ainda, que ficou claro para Haddad durante o encontro que a proposta original do governo não “ia prosperar”.

“Isso foi bastante assimilado pelo ministro e pelo presidente da Câmara. Através do bom senso político, vai ser enviado um outro texto”, disse.

Líder do governo na Câmara, o deputado José Guimarães (PT-CE) afirmou que o novo projeto deve ser enviado até a próxima semana.

Segundo ele, também será enviada uma proposta para discutir a reoneração da folha de pagamento de municípios. O tema havia sido incluído pelo governo no texto da medida provisória que trata do Perse e da desoneração de 17 setores da economia.

Segundo Guimarães, o objetivo é aprovar o novo texto que trata dos incentivos ao setor de eventos até o fim de março. As medidas que impõem limites ao Perse, editadas na MP de dezembro, entrarão em vigor em abril.

Fonte: Portal G1

Compartilhe