A alíquota do ICMS sobre compras em marketplaces estrangeiros, como Shein e AliExpress, subirá para 20%.
Os estados brasileiros decidiram aumentar a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado nas compras feitas em marketplaces estrangeiros, como Shein, Shopee e AliExpress. Apelidada de “taxa das blusinhas” estadual, a alíquota passará de 17% para 20% a partir de 1º de abril de 2025.
A decisão foi anunciada pelo Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda (Comsefaz), que representa as secretarias de Fazenda dos estados e do Distrito Federal, que justificou a medida como um esforço para fortalecer a economia nacional e proteger o comércio interno e a indústria brasileira diante do crescimento das compras internacionais.
Anteriormente, surgiram especulações sobre um possível aumento do ICMS para compras em sites estrangeiros e alguns estados brasileiros defendiam uma alíquota de 25%, o que não foi confirmado pelo Comsefaz.
No entanto, a elevação para 20% surpreendeu muitos consumidores, especialmente porque o próprio comitê havia negado que esse tema estivesse na pauta de uma reunião.
Na prática, a nova alíquota será aplicada de forma automática nos estados onde o ICMS modal (alíquota geral do imposto) já for 20% ou superior e nos locais onde a alíquota geral for inferior, o aumento precisará ser aprovado pelas respectivas Assembleias Legislativas antes de entrar em vigor.
Além disso, a cobrança só começará a valer em abril deste ano, devido ao princípio da anterioridade tributária, que exige um prazo mínimo entre a criação de um imposto e sua aplicação.
Além do ICMS estadual, as compras feitas em sites estrangeiros também estão sujeitas ao Imposto de Importação, cobrado pelo governo federal. Atualmente, esse imposto tem duas alíquotas:
- 20% para compras de até US$ 50 (incluindo o frete);
- 60% para compras acima de US$ 50.
A cobrança do imposto federal sobre compras abaixo de US$ 50 começou em julho de 2023 e ficou popularmente conhecida como “taxa das blusinhas” e com a nova alíquota do ICMS, a carga tributária total pode chegar a 50% do valor da compra, a depender do estado onde o consumidor reside.
A decisão deve gerar impacto direto no comércio eletrônico internacional, tornando produtos importados menos competitivos em relação ao mercado nacional.
Além disso, as empresas e consumidores devem sentir os efeitos da medida, seja pelo aumento dos preços, seja por possíveis mudanças nas políticas de venda e entrega dessas plataformas.
Com a nova tributação, quem compra produtos em sites como Shein, Shopee e AliExpress deve se preparar para pagar mais imposto a partir de abril de 2025.
Fonte: Portal Contábeis
