Receita Federal emite nota sobre tributação de imóveis com a Reforma Tributária

IVA dual só será aplicado a partir de 2027, com isenções e reduções; medidas oferecem segurança jurídica e mantêm carga atual para pessoas físicas e jurídicas.

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setembro 10, 2025

Nova estrutura da cClasstrib trará impacto total na saída de operações a partir de 2026

Especialista esclarece que cClasstrib será determinante para a gestão tributária, em especial na emissão dos documentos fiscais.

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setembro 10, 2025

Planejamento 2026: por que a sua empresa deve começar agora

Com a proximidade de 2026, um ano que promete ser decisivo para as empresas brasileiras por conta da Reforma Tributária e de mudanças no cenário econômico, surge uma pergunta inevitável: a sua empresa já começou a se preparar?

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setembro 4, 2025

Receita Federal apresenta números do Piloto RTC-CBS

O ambiente conta, atualmente, com a participação de 118 empresas, responsáveis por testar os fluxos de emissão e recepção de documentos fiscais digitais.

Empresas podem pagar JCP retroativos

Grupo KBL
julho 21, 2022

Empresas podem pagar JCP retroativos

Por: Autor
21/07/2022

Contribuintes podem deduzir da base de cálculo do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) juros sobre o capital próprio pagos em relação a períodos retroativos.
A decisão foi tomada pela Câmara Superior do CARF e contraria o posicionamento até então adotado pela Receita Federal do Brasil.
Para esse último órgão, o pagamento e a dedução do Juros sobre Capital Próprio (JCP) da base de cálculo do IRPJ devem observar o regime de competência.
Por isso, a Receita Federal não admite a dedução de JCP calculados sobre períodos retroativos.
Porém, para a Câmara Superior do CARF, a lei não impede o cálculo e o pagamento de JCP acumulado de períodos retroativos, o que permitiria a sua dedução da base de cálculo do IRPJ.
A decisão pode beneficiar inúmeras empresas optantes pelo lucro real.

Fonte: GRM Advogados; Portal Contábeis