Congresso pede que STF reconheça ilegalidade de decretos presidenciais que elevam o IOF
Parlamento defende que Executivo usou o imposto com fins arrecadatórios, violando a Constituição; ações tramitam no STF e aguardam audiência de conciliação.
Estados lançam Refis do ICMS com até 95% de desconto
Rio, Paraná e Tocantins vão permitir parcelamento de débitos com grandes reduções em multas e juros; medida aguarda regulamentação para começar a valer.
Publicado Edital de Transação por adesão para débitos de pequeno valor
Medida tem como foco estimular a regularização de débitos com menor impacto financeiro, permitindo maior acesso às condições facilitadas de pagamento.
Fim do ICMS e ISS: entenda o que entra no lugar dos tributos
Reforma Tributária extingue impostos estaduais e municipais e adota modelo de IVA com CBS e IBS entre 2026 e 2033.
Receita Federal confirma início do split payment em 2027
Receita Federal confirma que o split payment começa em 2027, com fase facultativa e escalonada. Empresas devem se preparar para a nova sistemática.
Receita reconhece exclusão do ICMS-ST do cálculo do PIS/COFINS
Receita Federal permite exclusão do ICMS-ST da base de cálculo do PIS e COFINS, seguindo decisão do STJ. Empresas podem recuperar valores pagos nos últimos cinco anos.
Escalada dos juros pede gestão de caixa
Com os juros altos, o custo do dinheiro aumenta, tornando o crédito mais caro e dificultando investimentos e operações rotineiras.
Secretário da Fazenda alerta: empresas já estão atrasadas na reforma tributária
Appy alerta empresas para urgência na adaptação à reforma tributária.
Receita Estadual facilita emissão do DARE com novo modelo pré-preenchido
Novidade entra em vigor nesta sexta-feira (20/06), beneficiando cerca de 20 % dos contribuintes goianos.
Novo Pacote Fiscal: entenda as mudanças no IOF, Imposto de Renda e incentivos tributários
Empresas precisam se adaptar ao novo sistema de impostos para evitar prejuízos.
