Goiás – Troca de indexador reduzirá taxas cobradas pelo Estado
O Governo de Goiás, com o apoio do Tribunal de Justiça do Estado, alterou o Código Tributário Estadual para trocar o indexador que reajusta anualmente a Taxa Judiciária e que também serve para atualizar a Taxa de Serviços Estadual e multas previstas na legislação e o limite de dedução na restituição de tributos estaduais
STF reavalia ICMS em transferências interestaduais; estados cobram retroativo
Apesar de decisão que declarou inconstitucional a cobrança do ICMS, Estados seguem autuando contribuintes por períodos anteriores à modulação
Senado pode alterar limites para enquadramento no Simples
Aprovada em 2022 pela comissão de assuntos econômicos, a proposta recebeu sugestões de mudanças no Plenário e Voltou para Reanálise do colegiado. O projeto de lei foi apresentado pelo então senador por Santa Catarina, Jorginho Mello, hoje governador do estado. A iniciativa atualiza os limites de receita bruta anual para enquadramento no Simples Nacional. Pela […]
Reforma tributária sancionada: o que muda a partir de agora?
Próximos passos, impactos e como se preparar para a nova realidade tributária
Fazenda considera manter isenção do IR em dois salários mínimos no Orçamento de 2025, diz Haddad
Caso a medida seja adotada, isenção subirá para R$ 3.036, considerando o reajuste do salário mínimo para R$ 1.518
Regulamentação da reforma tributária ainda aguarda sanção presidencial
Cashback, alíquotas e isenções: como a reforma tributária impacta você
Governo revoga ato que previa fiscalização do pix pela Receita Federal
Tema foi alvo de desinformação nas últimas semanas.
PGFN e Receita lançam os três primeiros editais no âmbito do Programa de Transação Integral
A Receita Federal e a PGFN publicaram editais para transação por adesão no contencioso tributário. Saiba como funcionam os acordos e as teses previstas.
Pix de R$ 5 mil: saiba o que é e-Financeira, sistema de monitoramento da Receita
A medida tem a função de contribuir para o combate à evasão fiscal e promover a transparência nas operações financeiras globais
Governo de Goiás unifica e amplia prazo para pagamento do ICMS a partir de 2025
Data de vencimento é alterada para o dia 20 do mês seguinte à apuração. Medida melhora o planejamento financeiro de empresas
