Difal do ICMS não entra nas bases de cálculo do PIS e da Cofins
Entendimento favorável aos contribuintes representa uma pacificação do posicionamento das turmas de Direito Público do STJ
Parlamentares apresentam 20 projetos contra aumento do IOF
Após anúncio do governo sobre aumento do IOF, oposição e aliados protocolam projetos no Congresso para tentar anular os efeitos da medida fiscal.
Novo sistema de arrecadação da reforma tributária entra em fase de testes em junho
Ambiente de produção restrita será liberado para 500 empresas testarem software de apuração da CBS; Serpro prevê novidades como calculadora e declaração pré-preenchida
RFB anuncia que vencimentos de tributos desta terça-feira (20) serão prorrogados após instabilidade na emissão do DARF
Indisponibilidade do sistema da Receita Federal afetou pagamentos que venciam nesta terça-feira (20), causando problemas para contadores e contribuintes.
Reforma prevê alíquota do IVA com teto de 26,5% e ajustes futuros
Texto do PLP 68/2024 estabelece teto de 26,5%, mas definição ocorrerá por etapas; reduções e isenções estão previstas para itens essenciais.
TRF-3 exclui ICMS do cálculo do IRPJ e da CSLL a empresa de embalagens
Liminar concedida considera que inclusão do crédito presumido de ICMS configura violação ao pacto federativo
Pejotização: vilã tributária ou solução inevitável?
Pejotização é alvo de críticas por perdas fiscais, mas analistas destacam que sem alternativas viáveis, a informalidade tende a aumentar no país.
IN RFB nº 2.264/2025 altera regras sobre créditos de PIS e Cofins
Alterações na apuração e aproveitamento de créditos no regime não cumulativo
Operação Obsidiana: Receita Federal e Polícia Federal combatem falsa consultoria tributária que causou prejuízo de R$ 450 milhões
Organização oferecia economia tributária indevida. Há indícios de que fintech ligada ao grupo tenha sido aberta para dificultar o rastreamento de valores recebidos.
Os aluguéis e a casa própria na Reforma Tributária
Saiba como a nova legislação afeta pessoas físicas e jurídicas, com destaque para o aumento da carga tributária e reduções em alíquotas.
