Receita Federal adia para 2027 a emissão de CNPJ para pessoas físicas contribuintes da CBS
A implementação da Reforma Tributária segue avançando e uma nova alteração no cronograma traz mais prazo para adaptação dos contribuintes. A Receita Federal publicou o Decreto nº 13.075/2026, que estabelece que a obrigatoriedade de inscrição no CNPJ e a emissão de documentos fiscais por pessoas físicas que sejam contribuintes da Contribuição sobre Bens e Serviços […]
Reforma Tributária: a partir de 3 de agosto, notas fiscais sem IBS e CBS poderão ser rejeitadas
A Reforma Tributária avança para mais uma etapa decisiva. A partir de 3 de agosto de 2026, empresas enquadradas no regime regular deverão preencher obrigatoriamente os campos referentes ao IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e à CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) na emissão dos documentos fiscais eletrônicos. Embora 2026 continue sendo um período […]
Goiás adota DARE pré-preenchido como único meio de pagamento do ICMS mensal
A partir de 3 de outubro, o sistema do DARE pré-preenchido passou a ser o único canal para quitação do ICMS apurado via EFD, segundo a Secretaria da Economia.
“O pulo do gato” sobre o Simples Nacional e a Reforma Tributária (LC 214/2025)
Entenda as mudanças no Simples Nacional com a LC 214/2025 e o novo IBS/CBS
Reforma tributária: segundo projeto de regulamentação é aprovado no Senado
O Senado aprovou, por 51 votos a 10, o segundo projeto de regulamentação da reforma tributária (PLP 108/2024)
Reforma Tributária: prazos e regras para NF-e e NFC-e até 2027
Empresas de diferentes regimes têm obrigações escalonadas para preencher novos campos do IBS e da CBS na emissão de notas fiscais eletrônicas.
AGU pede ao STF inclusão de despesas tributárias na base do PIS/Cofins
Pedido busca previsibilidade no sistema tributário após exclusão do ICMS na base de cálculo, que resultou em múltiplas ações na Suprema Corte.
Reforma tributária exige escolha de regime para empresas do Simples que vendem a outras empresas
Empresas do Simples Nacional terão que optar entre modelo atual ou híbrido; decisão impactará fluxo de caixa e competitividade dos pequenos negócios.
Receita Federal emite nota sobre tributação de imóveis com a Reforma Tributária
IVA dual só será aplicado a partir de 2027, com isenções e reduções; medidas oferecem segurança jurídica e mantêm carga atual para pessoas físicas e jurídicas.
Nova estrutura da cClasstrib trará impacto total na saída de operações a partir de 2026
Especialista esclarece que cClasstrib será determinante para a gestão tributária, em especial na emissão dos documentos fiscais.
