Medida provisória limita compensação de créditos de PIS/Pasep e Cofins
“MP do Equilíbrio Fiscal”: equipe econômica prevê arrecadação de R$ 29,2 bi este ano, que deve compensar a continuidade da desoneração, que custará R$ 26,3 bi em 2024
GTs da reforma tributária avançam para aprovar regulamentação no primeiro semestre
Plano de trabalho do primeiro grupo deve ser votado nesta semana, enquanto o outro aguarda envio de segundo projeto do governo
Novo Perse: como fica a aplicação da lei 14.859/2024 sancionada ontem pelo Governo Federal
Especialista analisa as novidades e a aplicação prática da Lei nº 14.859/2024 que disciplina o NOVO PERSE
Transferência de créditos de ICMS entre empresas do mesmo titular deixa de ser obrigatória
Parlamentares derrubaram veto presidencial que mantinha a obrigatoriedade dessa transferência de créditos entre estabelecimentos do mesmo contribuinte.
STJ define que animal vivo é carne para fins tributários
Ministra Regina Helena disse ser ilógico fazer a diferenciação entre animal vivo e animal morto para fazer cálculo do crédito presumido
O Comitê Gestor da Reforma Tributária
A reforma tributária prevê a unificação do ISS de 5.600 prefeituras, a unificação do ICMS de 27 Estados, e a centralização da sua arrecadação pela União, a qual através providenciará a partilha através de um Comitê Gestor em Brasília.
Desoneração da folha: Receita Federal atualiza procedimentos após decisão do STF
Efeitos da ADI 7633 são adiados, e Receita Federal orienta empresas e municípios sobre ajustes necessários nas declarações fiscais de abril de 2024.
Como doar para o RS na hora de declarar o Imposto de Renda?
Qualquer contribuinte pode doar para o RS até 6% do seu imposto de renda devido a fundos que apoiam idosos, crianças e adolescentes. Este incentivo pode auxiliar de forma significativa as pessoas das 336 cidades atingidas pelas chuvas no Estado.
Appy: Mudanças no 1º projeto de regulamentação da tributária agora cabem ao Congresso
Appy afirmou que a Fazenda está aberta a ouvir sugestões de aperfeiçoamento e, se forem pertinentes, pode levá-las ao Congresso
Aprovada MP que limita compensações tributárias para créditos oriundos de decisões judiciais transitadas em julgado
MP foi aprovada no Senado e agora segue para sanção presidencial.
