Reforma tributária: coordenador quer texto do “mundo real” e defende votação depois das eleições
Senadores querem que governo retire pedido de urgência para tema ter mais tempo de debate O coordenador do grupo de trabalho da regulamentação da reforma tributária na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), no Senado, Izalci Lucas (PL-DF) afirmou que o texto precisa ser do “mundo real” e defende a votação a partir do fim de outubro, depois […]
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A Receita Federal, com o apoio dos Correios, acaba de lançar o PORTAL COMPRAS INTERNACIONAIS, fonte oficial confiável, para que o cidadão não fique em dúvida ou perdido em um mar de “fake news”.
SPLIT PAYMENT: a inovação prevista na Reforma Tributária
Dentre as novidades constantes do PLP 68/2024 (Reforma Tributária) o split payment é a mais inovadora, neste artigo é dado um panorama geral desta nova forma de interação com o fisco
Compensação de Benefícios Fiscais: regras preocupam empresas, e governo avalia ajustes
Dispositivo da reforma tributária dá à Receita poder para definir regras do Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais
DIRBI: veja quais são os 16 benefícios tributários que deverão ser informados pelas empresas
Nova obrigação acessória DIRBI já deve ser enviada em 20 de julho referente aos benefícios tributários de janeiro a maio deste ano
Fazenda envia ao Congresso segundo projeto de regulamentação da reforma tributária
O texto regulamenta também o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD), um tributo estadual incidente sobre heranças e doações. O governo enviou ao Congresso Nacional nesta terça-feira (4) o segundo projeto de lei complementar para regulamentar a reforma tributária sobre o consumo, texto que detalha o sistema de […]
STF valida cobrança de IR em conjunto com ITCMD sobre transferência de imóvel de herança
O ganho de capital nas transferências de bens de falecidos ou doadores configura acréscimo patrimonial, que está sujeito à incidência do Imposto de Renda. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal validou a cobrança de IR sobre a diferença entre o valor de mercado de imóveis herdados e o valor que constava […]
Pacheco anuncia devolução parcial da MP 1227, com argumento de que fere a noventena
A MP que limita créditos de PIS/Cofins foi uma alternativa do governo para compensar a desoneração da folha a 17 setores e municípios
Decisão da justiça garante exclusão de ICMS-ST na base de cálculo do PIS/Cofins a uma empresa de Foz
Uma empresa de comércio de combustíveis de Foz do Iguaçu (PR) ganhou na justiça o direito de excluir o ICMS-ST da base de cálculo de suas contribuições para o PIS/Cofins no regime de substituição tributária progressiva. A decisão é da Justiça Federal de Foz do Iguaçu. A empresa alegou que em razão de suas atividades […]
Confira os principais pontos do segundo PLP que regulamenta a reforma tributária
Texto regulamenta Comitê Gestor, cria ‘novo Carf’ para o IBS e faz ajustes na legislação do ITBI
