DIRBI: veja quais são os 16 benefícios tributários que deverão ser informados pelas empresas
Nova obrigação acessória DIRBI já deve ser enviada em 20 de julho referente aos benefícios tributários de janeiro a maio deste ano
Fazenda envia ao Congresso segundo projeto de regulamentação da reforma tributária
O texto regulamenta também o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD), um tributo estadual incidente sobre heranças e doações. O governo enviou ao Congresso Nacional nesta terça-feira (4) o segundo projeto de lei complementar para regulamentar a reforma tributária sobre o consumo, texto que detalha o sistema de […]
STF valida cobrança de IR em conjunto com ITCMD sobre transferência de imóvel de herança
O ganho de capital nas transferências de bens de falecidos ou doadores configura acréscimo patrimonial, que está sujeito à incidência do Imposto de Renda. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal validou a cobrança de IR sobre a diferença entre o valor de mercado de imóveis herdados e o valor que constava […]
Pacheco anuncia devolução parcial da MP 1227, com argumento de que fere a noventena
A MP que limita créditos de PIS/Cofins foi uma alternativa do governo para compensar a desoneração da folha a 17 setores e municípios
Decisão da justiça garante exclusão de ICMS-ST na base de cálculo do PIS/Cofins a uma empresa de Foz
Uma empresa de comércio de combustíveis de Foz do Iguaçu (PR) ganhou na justiça o direito de excluir o ICMS-ST da base de cálculo de suas contribuições para o PIS/Cofins no regime de substituição tributária progressiva. A decisão é da Justiça Federal de Foz do Iguaçu. A empresa alegou que em razão de suas atividades […]
Confira os principais pontos do segundo PLP que regulamenta a reforma tributária
Texto regulamenta Comitê Gestor, cria ‘novo Carf’ para o IBS e faz ajustes na legislação do ITBI
Medida provisória limita compensação de créditos de PIS/Pasep e Cofins
“MP do Equilíbrio Fiscal”: equipe econômica prevê arrecadação de R$ 29,2 bi este ano, que deve compensar a continuidade da desoneração, que custará R$ 26,3 bi em 2024
GTs da reforma tributária avançam para aprovar regulamentação no primeiro semestre
Plano de trabalho do primeiro grupo deve ser votado nesta semana, enquanto o outro aguarda envio de segundo projeto do governo
Novo Perse: como fica a aplicação da lei 14.859/2024 sancionada ontem pelo Governo Federal
Especialista analisa as novidades e a aplicação prática da Lei nº 14.859/2024 que disciplina o NOVO PERSE
Transferência de créditos de ICMS entre empresas do mesmo titular deixa de ser obrigatória
Parlamentares derrubaram veto presidencial que mantinha a obrigatoriedade dessa transferência de créditos entre estabelecimentos do mesmo contribuinte.
