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Comunicação com transparência

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Na tentativa de fugirem de uma tributação federal, estados trocam incentivos fiscais de ICMS.
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O Split Payment é uma nova abordagem de recolhimento de tributos que será implementada no Brasil por meio da Reforma Tributária (PLP 68/2024). Nesse modelo, a empresa que realiza uma operação comercial recolhe o imposto diretamente no momento da transação, em vez de pagá-lo posteriormente em uma data específica.
Notícias
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve se dedicar ao debate sobre a regulamentação da reforma tributária nesta semana. Serão quatro audiências públicas para a análise do projeto que regulamenta os novos tributos (PLP 68/2024), previstos na Emenda Constitucional 132. Em foco, nos debates, estarão os efeitos do projeto em diversos setores da economia.
Notícias
Conforme Lei Estadual nº 23.063, publicada no DOE em 5 de novembro, a mudança foi realizada para alinhar a legislação tributária estadual à súmula do STJ.

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