Proprietário de Imóvel rural, o mês de setembro chegou e com ele o período de entrega do ITR- Imposto sobre Propriedade Territorial Rural, prazo que se encerra em 30 de setembro de 2024. Para não incorrer em preenchimento incorreto da declaração e ser surpreendido com autuações, listamos abaixo algumas orientações:
Desde que o STF declarou inconstitucional o projeto que prorrogou a desoneração, executivo e Legislativo negociavam acordo sobre o tema
Sentenças afastaram entendimento manifestado pela Receita por meio de solução de consulta sobre fundos de combate à pobreza
O programa oferecerá condições vantajosas, como descontos em multas e juros, além de possibilitar o parcelamento do valor restante com base na capacidade econômica do contribuinte

Reforma tributária: como empresários podem começar a se adaptar às mudanças fiscais

Com a reforma tributária em vista, os empresários brasileiros devem começar a entender as possíveis mudanças fiscais. A reforma tributária promete transformar completamente o sistema de tributação de consumo e, apesar de ter início previsto só em 2026, as empresas devem já começar a se preparar. 

Segundo o diretor estratégia da IOB, Sérgio Approbato, é fundamental que as empresas façam uma completa reavaliação de contratos, fluxo financeiro, critérios de compra e venda e demais processos nas gestões comercial, financeira, fiscal e contábil. “Quanto mais planejadas estiverem as empresas, menores serão os impactos das mudanças. A expectativa é que a simplificação tributária aumente a competitividade das empresas brasileiras no mercado global, promovendo um ambiente mais favorável para negócios e investimentos”, afirma Approbato. Além disso, para se preparar, é indispensável que as empresas conheçam as mudanças que devem afetá-las de maneira direta. 

Diante disso, é necessário analisar o setor em que a empresa se enquadra e o seu modelo de recolhimento. O especialista lista os principais pontos de atenção e análise para que empresas possam se preparar para o novo sistema de tributação, confira: 

Avaliação interna: a análise deve incluir uma revisão dos sistemas de gestão financeira e identificar possíveis mudanças nas obrigações de compliance; 

Treinamento e capacitação: compreender as novas legislações e como aplicar cada uma dela de maneira correta é fundamental para uma transição suave; 

Consultoria especializada: especialistas podem oferecer insights valiosos e ajudar no desenvolvimento de um plano de ação detalhado para a transição; 

Atualização de sistema: as empresas devem atualizar seus sistemas de gestão financeira e contábil para estar em conformidade com os novos impostos entre outras mudanças previstas; 

Planejamento financeiro: as empresas precisam ajustar seus orçamentos e previsões financeiras pensando nas novas alíquotas e obrigações tributárias. 

Fonte: Apet (Associação Paulista de Estudos Tributários)

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