O relatório sobre a regulamentação da reforma tributária, aprovado pelo Congresso em 2023, buscará manter a alíquota total em 26,5%. Segundo o deputado Claudio Cajado, membro do grupo de trabalho na Câmara dos Deputados, o objetivo é garantir a neutralidade da carga tributária, sem aumentar o peso atual dos impostos.
O documento foi apresentado ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), nesta quarta-feira (3). Cajado ressaltou que o objetivo não é elevar a alíquota geral, mas sim assegurar que a carga tributária seja neutra para todos os setores da economia.
“Estamos finalizando o relatório e não podemos antecipar detalhes antes de apresentá-lo ao presidente Arthur Lira e aos líderes partidários”, afirmou Cajado ao blog Valdo Cruz, da GloboNews.
Entretanto, o deputado admite que há pressão de vários setores durante a conclusão do relatório.
“Quem não está na cesta básica isenta de impostos quer ser incluído, e quem está na alíquota geral quer ser reduzido para a faixa de 60%. É normal que isso aconteça, mas nossa missão é evitar que a alíquota geral aumente, o que seria prejudicial para o país”, explicou Cajado.
O presidente Lula, por exemplo, defende a inclusão das carnes na cesta básica. Há consenso para a inclusão do frango, mas ainda não para as carnes bovinas.
Os deputados receberam do Ministério da Fazenda os impactos de cada mudança no projeto original enviado ao Legislativo. Mudanças de última hora preocupam setores que podem ser afetados pela “perda de competitividade”.
Setores se manifestam contra mudanças na Reforma Tributária
Dois setores estão mobilizados para barrar propostas na regulamentação que podem prejudicá-los: o de mineração e o de construção civil.
O setor de mineração, que poderá enfrentar um imposto seletivo de 1% sobre a produção para consumo interno e exportação, e o setor da construção civil, que teme perder fontes de financiamento com a possibilidade de tributação dos fundos imobiliários.
O presidente do Instituto Brasileiro de Mineração, Raul Jungmann, alertou que a regulamentação pode implementar a tributação sobre exportações, algo que outros países estão abandonando.
“Isso pode fazer o Brasil retroceder em um setor crucial para o futuro do país”, afirmou Jungmann. Ele destacou que a exploração de minerais críticos, essenciais para a nova economia, como a de semicondutores, pode ser prejudicada.
No setor da construção civil, há preocupação de que a tributação sobre os fundos imobiliários desestimule investimentos, retirando uma fonte importante de financiamento.
A discussão sobre a regulamentação da reforma tributária promete continuar intensa, com diversos setores tentando proteger seus interesses enquanto o grupo de trabalho busca manter a alíquota geral e a carga tributária neutra.
