Os relatórios dos dois grupos de trabalho que analisam os projetos de regulamentação da reforma tributária do consumo devem ser entregues até 3 de julho. O calendário foi definido após reunião do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), com parlamentares que compõem os GTs na noite desta quarta-feira (19/6). Ficou definida a votação do texto na semana do dia 8/7, com previsão de que ocorra entre os dias 10/7 e 12/7.
Ao JOTA, o deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), que compõe o primeiro grupo, afirmou que na semana que vem o GT deve se debruçar sobre os pleitos dos setores, para ver o que pode ser atendido. O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) afirmou que as decisões políticas devem começar a ser debatidas após a conclusão das audiências. “Há muitas reivindicações, mas também há muitas problematizações para cada reivindicação”, disse Reginaldo Lopes.
Pontos polêmicos como a cesta básica ou o Imposto Seletivo não foram debatidos na reunião com Lira. “Nada foi definido em relação ao [Imposto] Seletivo ou à Cesta Básica. Nós apenas definimos calendário”, afirmou ao JOTA o deputado Hildo Rocha (MDB-MA).
Os parlamentares devem fazer um esforço concentrado para finalizar os textos. O deputado Cláudio Cajado (PP-BA) afirmou que membros dos GTs devem, inclusive, ficar em Brasília em alguns finais de semana para trabalharem no relatório. Uma primeira etapa, de compatibilização de texto entre os técnicos do Ministério da Fazenda e os técnicos da Câmara dos Deputados, já foi concluída, segundo apurou o JOTA. Após a apresentação do relatório, ainda caberá discussão do texto no colégio de líderes, e a votação em Plenário estará sujeita a um acordo.
Ao longo da última semana, as audiências dos GTs seguiram ouvindo pedidos dos setores. Os grupos discutiram temas como regimes específicos de transportes, bares, restaurantes, hotéis, parques e turismo, administração tributária, Zona Franca de Manaus, entidades imunes e transição tributária.
Sobre o regime de transição, o secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, afirmou que 2026 será um ano “teste” e que pode ser que não haja o recolhimento dos novos tributos, apenas exigindo as obrigações acessórias em um primeiro momento, com possibilidade de recolhimento apenas no final do ano, ou mesmo de dispensa.
Ele recebeu sugestões e questionamentos dos representantes dos estados e dos setores, bem como propostas de alterações do texto. Appy afirmou que a Fazenda recebeu uma proposta dos entes federativos de manutenção do mecanismo da substituição tributária e que avalia a sugestão, mas que até então a pasta é contra a continuidade da substituição por considerar que o mecanismo insere complexidade no sistema.
Segundo o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), a substituição tributária corresponde a aproximadamente 38% da arrecadação estadual sobre o consumo e é um instrumento de racionalização da fiscalização e de eficiência na arrecadação tributária. Em resposta, Appy afirmou que o mecanismo do split payment — o pagamento do tributo durante a transação — já desempenhará um importante papel de facilitador da fiscalização e do combate à sonegação.
Fonte: Portal Jota
