Marco legal do câmbio: entenda o que muda com a nova medida aprovada pelo Senado
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15/12/2021
O Senado aprovou na última quarta-feira (8) o novo marco legal do câmbio, projeto de lei que visa reduzir barreiras que influenciam na importação e exportação e facilitam a abertura de contas em dólar no Brasil.
O texto ainda deve ser aprovado pelo presidente, mas caso seja sancionado, a abertura da conta passará a ser facilitada já que a autorização passa a ser responsabilidade do Banco Central e não mais do Conselho Monetário Nacional (CMN).
A alteração também impacta os valores que podem ser levados para viagens internacionais, atualizados para US$ 10 mil e possibilita a troca de até US$ 500 entre pessoas físicas e jurídicas.
Com isso, plataformas de peer-to-peer de câmbio devem ganhar espaço no mercado, permitindo a troca dessa e de outras moedas.
As empresas também poderão ser beneficiadas, pois serão autorizadas a realizar contratos em dólar no Brasil, podendo compensar transações e reduzir tributações. Os bancos também são afetados pelo marco legal e poderão investir no exterior.
O projeto desburocratiza os procedimentos com a moeda e aumenta o uso do dólar na economia brasileira, podendo ajudar na regulamentação cambial do país no futuro.
Fonte: Portal Contábeis
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