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Homepage Notícia : Armadilhas do PRONAMPE
Por: Gustavo Miranda
26/082020 00:00

Armadilhas do PRONAMPE

O PRONAMPE é o programa criado pelo governo federal com o objetivo de evitar as demissões em massa decorrentes da pandemia do Corona vírus e para o suporte financeiro prioritário às micro e pequenas empresas.

Programa é uma linha de crédito destinada às microempresas (ME) que obtiveram receita bruta igual ou inferior a R$ 360 mil em 2019, mas extensivo também às Empresas de Pequeno Porte (EPP) que auferiram receitas brutas de R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões. Ainda que empresas optantes pelo regime do Simples Nacional sejam prioridade na obtenção do Pronampe, outros negócios também foram contemplados como os Microempreendedores Individuais (MEI) e outras ME e EPP que estejam foram do regime simplificado.

Segundo informações prestadas pela Caixa Econômica Federal, as condições necessárias para solicitar a linha de crédito do Pronampe são:

  • Atualização cadastral bancária;
  • Valor mínimo de contratação de R$ 15 mil;
  • Prazo total de financiamento de até 36 meses, sendo 8 meses de carência opcional para o pagamento da primeira parcela e 28 parcelas a serem quitadas.
  • A taxa de juros é composta pela variação da taxa Selic acrescida de 1,25% ao ano, porém na prática tem sido fixada em torno de 5% a.a.
  • O Fundo de Garantidor de Operações (FGO) é o meio para garantia na aprovação deste financiamento. O fundo se compromete com até 100% de cada operação contratada, ou seja, o governo é o avalista, não necessitando de fiador ou patrimônio para aprovação dos créditos liberados;
  • O governo federal ampliou a isenção do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) até o início de outubro 2020, mantendo a alíquota zero sobre estas operações de crédito liberadas.
  • A Caixa Econômica Federal isentou ainda a TAC – Tarifa de Abertura de Crédito para as MPEs.

Empresas com mais de um ano de atividade em dezembro 2019, podem solicitar até o limite de 30% do valor total de faturamento obtido no ano. Caso tenha menos de um ano em funcionamento, poderá ter seu limite de crédito auferido com até 50% do capital social.

Segundo o contador especialista no Simples Nacional, sócio da NTW Contabilidade Recife e consultor voluntário do Sebrae em Pernambuco, Fábio Roberto Faros, apesar da liberação de valores em torno de 16 bilhões no primeiro lote de recursos disponibilizados, muitos pequenos e micro empresários não tiveram acesso aos recursos do PRONAMPE.

As instituições financeiras responsáveis pelo direcionamento dos valores concedidos, priorizaram os clientes que estavam com situação cadastral mais favorável. Neste formato de avaliação, aqueles empresários que têm uma necessidade maior de fluxo de caixa para se manter vivo no mercado, não puderam acessar o crédito. Entraram para o universo dos empresários que são ainda uma incógnita entre a manutenção ou falência e ficaram para um segundo ou terceiro plano nas negociações.

Entendo que há uma linha tênue entre aquele pequeno empresário que quer sobreviver em meio a esta crise e aquele que tendo acesso ao recurso, não vai ter como quitar o empréstimo. No entanto, não se pode penalizar os bons empresários empregadores de mão de obra do nosso País, pela existência inevitável dos maus empresários tão acostumados ao “jeitinho brasileiro”. O governo precisa encontrar uma solução para que os pequenos possam sobreviver, afirma Faros.

De acordo com pesquisas realizadas pelo Sebrae Nacional e confirmadas pelo CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), as pequenas e micro empresas empregam 4 vezes mais que as grandes empresas do País e neste momento de incertezas, são as que mais sofrem com a falta de recursos.

Em todo o País, contadores têm acompanhado seus clientes nesta odisseia em busca do “PRONAMPE perdido”, documentos solicitados, assinaturas, e-mails que vão e que vêm, gerentes de bancos sendo cobrados a todo instante pelos clientes e pelos gestores, notícias e mais notícias na mídia e dinheiro que é bom... fica só na esperança.

Segundo informações divulgadas pelo ministério da economia, a partir do dia 25 de agosto, o segundo lote de 12 bilhões de reais deverá chegar aos bancos para novo direcionamento às pequenas e micro empresas. Aqueles que vivem na informalidade, aqueles que têm restrições de crédito que não são poucos e os novos empresários de 2020, continuarão sem acesso a nenhum destes recursos.

Que possamos ver dias melhores, pois a cada dia, aumentam os números de desempregados, o home office passa a ser uma realidade que surge criando novos pequenos empresários e menos empregados, esta já é uma tendência que se molda ao tão propagado “novo normal”.

A divulgação do PRONAMPE nas mídias em contraste com os depoimentos dos pequenos empresários, faz lembrar o episódio do saudoso Chico Anísio quando interpretava o primo pobre e o primo rico: Enquanto o primo rico se deleitava em seus banquetes, o primo pobre ficava só com a água na boca e não tinha acesso a nada!

Fonte: Fabio Roberto da Silva - Portal Contábeis